Governo de MS estimula investimentos em biocombustveis e refora Fundo de Defesa Climtica 3ei3p
Publicado em 27/10/2023
Editoria: Infraestrutura
Foi publicado no Dirio Oficial do Estado dessa quinta-feira (26) o Decreto 16.306, que dispe sobre a transferncia de crditos do ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios) entre contribuintes do setor de biocombustveis - usinas e destilarias em Mato Grosso do Sul - e estabelece critrios para recebimento desses valores.
Assinado conjuntamente pelo governador Eduardo Riedel e os secretrios de Fazenda, Flvio Csar; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, o decreto abre a possibilidade de transferncia de crditos entre contribuintes no Estado e de ampliao de investimentos.
" uma medida pensada para fomentar o setor de biocombustveis, no qual Mato Grosso do Sul vem conquistando grande destaque, tanto com a produo a partir da cana-de-aucar como com a produo a partir do milho. Os biocombustveis sero cada vez mais importantes e medidas como essas vo justamente nesse sentido", destaca o governador Eduardo Riedel.
Para fazer tal transferncia de crdito, as empresas tero que investir montante igual ao saldo credor ou ao crdito a ser transferido. Alm disso, ter que recolher 1,5% do valor da transferncia ao Proclima (Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanas Climticas).
"Esses crditos so direitos que as empresas tm a receber do Estado e vem se acumulando ao longo dos anos. E ns tomamos uma medida importante, com vistas a incentivar o setor de biocombustvel no Mato Grosso do Sul, as empresas podero usar esses crditos em nvel de investimento", comenta o secretrio Jaime Verruck.
Setor aprova medida do Governo
A medida foi bem recebida pelos empresas sucroenergticas de Mato Grosso do Sul, considerando que o Governo do Estado mais uma vez cumpre o seu compromisso com o setor - algo que vem sendo constantemente feito com a criao e manuteno de um ambiente positivo para negcios.
"A liberao do saldo credor um anseio das usinas que j esto com suas operaes consolidadas no Estado e atravs do uso dos crditos podero investir ainda mais em suas operaes, o que significa maior competitividade, mais emprego e, consequentemente, mais desenvolvimento local", avalia o presidente do Conselho da Biosul, Amaury Pekelman.
Verruck frisa que tal ao cria um crculo virtuoso em termos de disponibilizao de crdito para as empresas. "Elas vo, obviamente, utilizar esse crdito, vo vender esse crdito no mercado e, consequentemente, vo gerar investimento, vo gerar emprego, vo gerar mais riqueza para Mato Grosso do Sul", explica o secretrio de Desenvolvimento, que completa.
" uma poltica tributria inteligente para fazer com aquilo que a empresa j tem disponvel, e que realimenta todo o processo quando vincula a liberao de recursos, especificamente, necessidade de fazer investimento", diz Verruck.
Apoio a iniciativas sustentveis
J o percentual de 1,5% sobre o valor autorizado ser destinado ao fundo Proclima outra forma de fomentar o desenvolvimento local, com aplicao integral em aes, atividades e iniciativas relacionadas energia renovvel, ativo em crescente com a sustentabilidade em alta.
" uma poltica para gerar economia no conjunto do Mato Grosso do Sul e tambm de fomento pesquisa, ao conhecimento, informao, ao planejamento do prprio setor dentro do programa MS Renovvel, que desenvolvido pela Semadesc", completa Jaime.
O MS Renovvel (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renovveis de Produo de Energia Eltrica) uma das aes decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro, o Proclima, que tem por objetivo tornar o Estado de Mato Grosso do Sul at o ano de 2030 um territrio que neutraliza suas emisses de carbono.
O programa estimula a implantao ou a ampliao de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul a partir de fontes renovveis, como elica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidreltricas, biomassa, biogs, hidrognio, entre outras fontes alternativas. Os beneficiados com o programa tero iseno tributria.
FONTE: Portal MS
