Senado aprova desonerao da folha de pagamentos de 17 setores 2n6h15
Publicado em 26/10/2023
Editoria: Brasil
Projeto, que prolonga benefcio at 2027, vai a sano presidencial
Por votao simblica, o plenrio do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) o projeto de lei que estende at 2027 a desonerao da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuio para a Previdncia Social paga por pequenos municpios. O texto agora vai para sano do presidente Luiz Incio Lula da Silva.
Existente desde 2011, a poltica de desonerao da folha perderia a validade em dezembro deste ano. O projeto havia sido aprovado na tera-feira (24) pela manh pela Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado e tinha tido a urgncia aprovada pelo plenrio durante a tarde de ontem.
Com a desonerao da folha, a contribuio para a Previdncia Social de setores intensivos em mo de obra muda de 20% da folha de pagamento para alquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa poltica beneficia principalmente o setor de servios, que tem faturamento baixo em relao a outros setores da economia, como alguns tipos de indstria, e empregam intensivamente.
Os 17 setores beneficiados so os seguintes: confeco e vesturio; calados; construo civil; call center; comunicao; empresas de construo e obras de infraestrutura; couro; fabricao de veculos e carroarias; mquinas e equipamentos; protena animal; txtil; tecnologia da informao (TI); tecnologia de comunicao (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovirio de ageiros; transporte rodovirio coletivo; e transporte rodovirio de cargas.
Pequenos municpios
Alm de beneficiar esses setores, o projeto reduz, de 20% para 8% da folha de pagamento, a alquota da contribuio para a Previdncia Social de pequenos municpios. O benefcio valer para cidades de at 142.633 habitantes que no recebem cota-reserva do Fundo de Participao dos Municpios.
Diferentemente das mdias e das grandes cidades, que tm regimes prprios de Previdncia para os servidores pblicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Destaque
Na semana ada, o relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanas feitas pela Cmara dos Deputados em agosto. O parlamentar, no entanto, permitiu a votao de um destaque em Plenrio aps acordo costurado com o senador Efraim Filho (Unio Brasil-PB) para evitar o adiamento da votao na CAE.
Pelo acordo, a CAE aprovou a verso original do relatrio de Angelo Coronel para levar ao plenrio do Senado um destaque do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O destaque acabou sendo aprovado, reduzindo a alquota das empresas de transporte rodovirio coletivo de 2% para 1%.
A desonerao representa uma derrota para a equipe econmica. Por diversas vezes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributria, que prev a reformulao do Imposto de Renda e da Contribuio Social sobre o Lucro Lquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto inconstitucional, sem entrar em detalhes.
FONTE: Agncia Brasil
