MS tem 68 mil veculos com bloqueio de recall que impede licenciamento 376l1e
Publicado em 26/09/2023
Editoria: Trnsito
Desde abril de 2020, alterao feita no Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) por meio da Lei Federal 14.071 bloqueia o documento de veculos com recall pendente. Ou seja, enquanto o proprietrio no buscar a regularizao junto a concessionria, tambm no consegue licenciar seu veculo. Mato Grosso do Sul possui 68.128 veculos nesta situao, conforme dados do Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul).
O recall, que na traduo livre significa "chamar de novo", apesar de poder ser feito em qualquer produto, ficou popularmente conhecido no Brasil quando as montadoras ou fabricantes de veculos convocam os proprietrios para fazer algum reparo em peas, principalmente porque esse tipo de recall atinge diretamente equipamentos que podem colocar a vida de vrias pessoas em risco.
Aps o chamamento por parte das montadoras ou fabricantes, o proprietrio tem o prazo de 1 ano para fazer o recall. ado esse prazo, o fornecedor avisa a Senatran (Secretaria Nacional de Trnsito), que o veculo est pendente de recall, o que torna impossibilitado de licenciar.
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul) informado pelas montadoras sobre a no realizao do recall via sistema. Aps registrada a regularizao por aquela, o licenciamento novamente disponibilizado ao proprietrio do veculo, explica a diretora de veculos do Detran-MS, Priscila Rezende.
"A restrio em veculos para recall de responsabilidade do fornecedor, seja fabricante, montadora, importadora, encarroadora ou transformadora de veculos. A Senatran disponibilizou o servio, integrado ao Renavam, que permite que os fornecedores de veculos realizem os eventos referentes ao processo de recall, como os registros, as consultas as notificaes e as baixas. Portanto, todo o controle de recall de veculos efetuado na base nacional no Sistema de Renavam (Registro Nacional de Veculos Automotores), no havendo necessidade de controle nas bases estaduais", afirma.
Cabe ressaltar que a falta de licenciamento uma infrao gravssima. O proprietrio fica impedido de trafegar pelas ruas e estradas com seu veculo. Se ele persistir, corre o risco de ser penalizado com a apreenso do veculo e receber uma multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.
FONTE: Detran MS
