Supremo Tribunal Federal pode formar hoje maioria contra marco temporal 196r24
Publicado em 21/09/2023
Editoria: Brasil
Com placar de 5 votos a 2, a sesso ser retomada s 14h
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar hoje (21) maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcao de terras indgenas. Com placar de 5 votos a 2, a sesso ser retomada s 14h, quando a Corte entrar na 11 sesso para analisar a questo.
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietrios de terras, os indgenas somente teriam direito s reas que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca. Os indgenas so contra o entendimento.
At o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Lus Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra o marco temporal e entendem que a limitao inconstitucional. Nunes Marques e Andr Mendona se manifestaram a favor.
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Crmen Lcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
Alcance
Apesar da posio que deve ser consolidade contra a tese, os ministros ainda vo decidir sobre o alcance da deciso.
Entre os votos proferidos, est a possibilidade de indenizao de particulares que adquiriram terras de boa-f. Pelo entendimento, a indenizao por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietrios que receberam do governo ttulos de terras que deveriam ser consideradas como reas indgenas.
Em outro ponto, o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de explorao mineral e de lavouras dentro das terras indgenas, mediante aprovao de uma lei pelo Congresso e a autorizao dos indgenas.
Os dois pontos so questionados pelas entidades que atuam em defesa dos indgenas. Para a Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (Apib), a possibilidade de indenizao pode inviabilizar as demarcaes. A entidade tambm argumenta que a explorao econmica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indgenas.
Para acompanhar o julgamento no STF, indgenas esto mobilizados em Braslia. Eles tambm se manifestam contra a tentativa do Senado de legalizar o marco temporal.
FONTE: Agncia Brasil
