Brasil: STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indgenas 3j241j
Publicado em 20/09/2023
Editoria: Brasil
Placar est 4 a 2 contra tese defendida por proprietrios de terras
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcao de terras indgenas.
O julgamento foi suspenso no dia 31 de agosto, quando o ministro Lus Roberto Barroso, ltimo a votar sobre a questo, proferiu o quarto voto contra o marco. O placar do julgamento est 4 votos a 2 contra a tese.
At o momento, alm de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e Andr Mendona se manifestaram a favor.
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenizao a particulares que adquiriram terras de boa-f. Pelo entendimento, a indenizao por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietrios que receberam do governo ttulos de terras que deveriam ser consideradas como reas indgenas.
A possibilidade de indenizao aos proprietrios por parte do governo criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulao dos Povos Indgenas do Brasil (Apib), a possibilidade "desastrosa" e pode inviabilizar as demarcaes.
O Conselho Indigenista Missionrio (Cimi) afirma que a possibilidade de indenizao ou compensao de territrio vai aumentar os conflitos no campo.
Entenda
No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietrios de terras, os indgenas somente teriam direito s terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal, ou que estavam em disputa judicial na poca. Os indgenas so contra o entendimento.
O processo que motivou a discusso trata da disputa pela posse da Terra Indgena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A rea habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra questionada pela procuradoria do estado.
FONTE: Portal MS
