Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votaram as quatro propostas pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (13). O destaque foi a aprovao, em primeira discusso, do Projeto de Lei 242 de 2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que d ao Mato Grosso do Sul o cognome de Estado do Pantanal.
O Pantanal uma joia da natureza, cuja maior poro, dois teros, se encontra em territrio sul-mato-grossense e est ntima e intrinsicamente ligado cultura de nosso povo. Temos o privilgio de termos em nosso Estado essa preciosidade ambiental e a obrigao de dar-lhe o destaque de direito, afirmou Mochi.
Discusso nica
Projeto de Decreto Legislativo 22 de 2023, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, reconhece a ocorrncia do estado de calamidade pblica em Ivinhema, em razo da evoluo no processo de boorocas existentes em regies que circundam o municpio.
Primeira discusso
Projeto de Lei 174 de 2023, do Poder Executivo, estabelece a obrigatoriedade de implantao do Programa de Integridade s Pessoas Jurdicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de servios e de fornecimento com a istrao Direta, autarquias e fundaes.
Projeto de Lei 247 de 2023, do Tribunal de Justia, visa alterar as datas de pagamento do 13 salrio aos magistrados e servidores pblicos do Poder Judicirio.
Pedido de Vista
A deputada Gleice Jane (PT) pediu vista ao Projeto de Lei 251 de 2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que confere ao municpio de Campo Grande o cognome de Capital do Agro.
FONTE: AL MS
