Governador de MS refora no Senado necessidade de recompor receitas 6u466f
Publicado em 30/08/2023
Editoria: Regio
A forma como est se desenhando o mecanismo de recomposio de perdas - nomeado por ora como seguro-receita - e possvel extino dos fundos regionais de desenvolvimento so dois pontos de ateno, em especial para o Mato Grosso do Sul, na reforma tributria. O apontamento foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante fala no Senado Federal, nesta tera (29).
Governadores de todo o pas foram convidados para a sesso especial "Discutir a Reforma Tributria". Riedel foi o sexto a subir na tribuna para explanar sobre os interesses sul-mato-grossenses, destacando as questes de maior preocupao do Estado na reforma.
"Desenvolvimento regional a gente faz com prosperidade e no deixando ningum para trs. Se faz com capacidade de investimento em infraestrutura", diz o governador, se referindo a uma possvel incapacidade de fazer investimentos focados no desenvolvimento local - primordiais para a gerao de renda e bem estar geral - caso haja no haja recomposio de receita.
O chefe do Executivo sul-mato-grossense fala estar ciente dos riscos da reforma, um tema bastante complexo, para estados do porte de Mato Grosso do Sul. "Tenho dito que sou favorvel a reforma, que uma necessidade. Isso quase unnime, mas temos que fazer reflexes. lquido e certo que haver ganhadores e perdendores", frisa, completando.
"Fizemos o dever de casa, somos Capag A, enfrentamos dificuldades como a reforma fiscal e tributria interna, dificuldades em combater o desperdcio, tivemos a responsabilidade em ter um estado equilibrado fiscalmente, e que assim atrasse o processo de industrializao que est acontece hoje", comenta Riedel, sobre o trabalho para tornar o MS competitivo.
Um dos primeiros pontos destacados pelo governador foi o chamado seguro-receita, que o fundo a ser criado para compensar perdas de receitas dos estados desfavorecidos com a criao do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributria, abolindo assim os impostos regionais.
"O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim [porcentagem destinada do total arrecadado pelo IVa para recompor perdas] e ouvimos que talvez fosse insulficiente. Esse montante precisa ser necessrio para que nenhum municpio ou estado perca receita. Qual ser esse montante? No sei responder e no encontrei ainda algum que saiba dizer", conta.
" dito que preciso colocar um limite para no deixar em aberto, mas preciso discutir isso. Seja 3%, 4%, 5% ou 2%, que esteja no texto constitucional o necessrio para que amanh ou depois de amanh no sejamos acusados de ter um estado insuficiente e incapaz de cumprir com o bsico: educao, sade, segurana. Ento que esse fundo tenha a garantia para ser o suficiente para cobrir a recomposio de perdas", conclui o raciocnio.
Outra questo levantada pelo governador foi a possvel extino dos fundos de desenvolvimento criados pelos estados. Em Mato Grosso do Sul h 20 anos quem cumpre essa funo o Fundersul, que permite atualmente investimento em infraestrutura na escala de 700 km de pavimentao em rodovias por ano, garantindo assim a competitividade para produtores e indstrias que esto chegando ao Estado - celulose, gros, protena animal e moveleira aparecem na lista.
" preciso estradas, os para esses empreendimentos. Sem esse fundo, diante do que est posto, esses investimentos ficam comprometidos. O texto que veio para o Senado deixa em aberto a discusso e nos pe, enquanto estados, em uma situao delicada", diz Riedel.
A proposta do governador sul-mato-grossense para que seja institudo um marco para que os estados j com fundos constitudos possam permanecer com ele, ou que haja um retorno ao texto original aprovado na Cmara dos Deputados, onde a incorporao dos valores arrecadados pelos fundos sejam incorporados na redistribuio do bolo tributrio do IVA.
"No podemos do dia para a noite, ou daqui quatro ou cinco anos, no contar mais com esse fundo gerador de competitividade. Isso inclusive uma das prerrogativas da prpria reforma, a competitividade. Ento ficar sem esse fundo nos colocaria em situao delicada", explica.
A criao do conselho federativo para deliberar situaes tributrias no pas est no escopo da reforma, porm Riedel pede cautela com o mecanismo, tendo em vista que ali ser o cerne de decises envolvendo impostos, sendo uma instncia tcnica quanto a questo.
"H real necessidade de termos uma deciso onde a instncia poltica no pode mais opinar sobre as decises tcnicas? Essa Casa [Senado] a Casa onde a relao entre os entes a mais equilibrada possvel. Temos que pensar o conselho e amadurecer para que sim, seja um instncia tcnica, mas que esteja aberta discusso. Que essa Casa possaser, como de fato tem legitmidade para ser, a instncia poltica", finaliza o governador.
Eduardo Riedel, por fim, refora que o seguro-receita e a questo dos fundos estaduais so as situaes a levantar maior ateno na reforma. "Isso para que no tenhamos o risco de enxergar em poucos anos a falncia de uma histria construda em cima de responsabilidades, que soube fazer o dever de casa", discursa o governador, se referindo ao Estado.
Ele segue a fala dizendo que Mato Grosso do Sul cresceu acima da mdia nacional nos ltimos 10 anos e que enfrentou inmeras dificuldades para em uma dcada e meia duplicar o PIB (Produto Interno Bruto) estadual. "Para esse processo continuar precisamos de capacidade para investir. Com perda de receita e fim do fundo seriamos solapados na nossa base, ficariamos incapazes de dar respostas populao", encerra Riedel, sendo aplaudido.
FONTE: Comunicao Governo de MS
