Ministro do STF suspende lei que cria Dia do Patriota em Porto Alegre 23573u
Publicado em 29/08/2023
Editoria: Brasil
Luiz Fux atendeu pedido feito na sexta-feira pela PGR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Cmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gacha.
A lei, promulgada no incio do ms, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Trs Poderes, em Braslia.
O ministro atendeu a um pedido de suspenso feito pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).
Na deciso, Fux entendeu que a lei fere princpios constitucionais democrticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuao de investigados que participaram de atos golpistas.
"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a histria como smbolo de que a averso democracia produz violncia e desperta pulses contrrias tolerncia, gerando atos criminosos inimaginveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro no merece data comemorativa, mas antes repdio constante, para que atitudes deste jaez no se repitam."
Lei revogada
Mais cedo, a Cmara Municipal de Porto Alegre decidiu revogar a lei. Segundo o presidente da Casa, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), os parlamentares formaram acordo para aprovar um projeto que revoga a lei aps a repercusso negativa da matria. A expectativa de que a proposta seja aprovada at a prxima quarta-feira (30).
O projeto de lei que criou a data foi proposto pelo ento vereador Alexandre Bobadra (PL), que teve o mandato cassado aps ser condenado em processo por abuso de poder econmico pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
O projeto no chegou a ser votado no plenrio da Cmara de Vereadores, mas ou em trs comisses e depois seguiu para sano do prefeito Sebastio Melo. Como o prefeito no se manifestou no prazo previsto nem para vetar, nem para sancionar o projeto, a matria voltou Cmara e foi automaticamente transformada em lei.
FONTE: Agncia Brasil
