Insistncia em ligaes de telemarketing gera notificao da empresa Vivo 46j6c
Publicado em 27/05/2019
Editoria: Regio
Insatisfeitos com a grande quantidade de ligaes recebidas, usurios da Telefnica Brasil S/A (Vivo) decidiram, a exemplo do que ocorreu com s da Claro, recorrer ao link bloqueio de telemarketing, parte integrante do site oficial (procon.ms.gov.br) do Procon Estadual, para no mais atenderem pessoas que tentam vender pacotes da operadora de telefonia celular.
Recentemente a Superintendncia para Orientao e Defesa do Consumidor Procon/MS, rgo vinculado Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistncia Social e Trabalho (Sedhast) expediu cinco notificaes referida empresa de telefonia em atendimento aos usurios que esto amparados pela Lei 3.641/2009 e pelo Cdigo de Defesa do Consumidor.
Houve caso, inclusive, de consumidor que nem mesmo era cliente da Vivo mas que era incomodado diariamente, inclusive em fins de semana, por ligaes da empresa na tentativa de venda de produtos e servios. Diante dos fatos, foram instaurados processos istrativos tendo como base o Cdigo de Defesa do Consumidor, que reconhece a vulnerabilidade do consumidor de boa f e prev a sua proteo contra prtica abusivas.
O mesmo documento legal estabelece que o consumidor no obrigado a tolerar abordagens realizadas por empresas de telemarketing ou outros estabelecimentos por meio de contatos telefnicos cabendo ao Procon Estadual a notificar a empresa com o fim de cessarem as ligaes. O Cadastro para bloqueio de recebimento de ligaes de telemarketing (Bloqtel) foi institudo pela Lei estadual 3.641, designando o Procon Estadual como responsvel pela fiscalizao e garantia de sua aplicao.
Para poder solicitar bloqueios, os usurios devem se cadastrar por meio do site do Procon Estadual, ando o link bloqueio de telemarketing, podendo registrar tantos nmeros de telefones quantos achar necessrios e, assim, arem a ter tranquilidade de no mais serem importunados.
FONTE: Procon/MS
