Moraes vota a favor da descriminalizao do porte de maconha 2i5r
Publicado em 03/08/2023
Editoria: Brasil
Processo foi suspenso a pedido do relator
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (2) a favor da descriminalizao do porte de maconha para consumo pessoal.
Pelo voto do ministro, deve ser considerado usurio quem portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fmeas de cannabis. Alm disso, a Justia tambm poder avaliar as circunstncias de cada caso para verificar eventual situao que possa configurar trfico de drogas.
O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento. A sesso continua para a tomada dos votos dos demais ministros.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usurios e traficantes, a norma prev penas alternativas de prestao de servios comunidade, advertncia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatrio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de priso, mas manteve a criminalizao. Dessa forma, usurios de drogas ainda so alvos de inqurito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
Moraes avaliou que a lei aumentou o nmero de presos por trfico de drogas e gerou "um exrcito para as faces criminosas". O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por trfico de drogas.
"Isso gerou o fortalecimento das faces no Brasil. A aplicao da lei gerou aumento do poder das faces no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usurio, quando despenalizou, o sistema de persecuo penal no concordou com a lei e acabou transformando os usurios em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitencirio. Jovem, primrio, sem oferecer periculosidade sociedade, foi capturado pelas organizaes criminosas", comentou.
O ministro tambm defendeu a definio de limites de quantidade de drogas para diferenciar usurios e traficantes.
"Hoje, o trfico de drogas em regies abastadas das grandes cidades do pas feito por delivery. H aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga", completou.
Alm da quantidade, Moraes tambm disse que devem ser levadas em conta as circunstncias das apreenses para no permitir discriminao entre classes sociais.
"Quanto mais velho e mais instruo, mais difcil ser caracterizado como traficante", afirmou.
Votos
Nas sesses anteriores , os ministros Lus Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalizao da posse de drogas, mas em extenses diferentes.
Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanes penais em istrativas. Fachin entende que a descriminalizao vale somente para maconha. Barroso tambm estende a descriminalizao somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fmeas de cannabis.
Caso julgado
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso prprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com trs gramas de maconha.
Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal inconstitucional por ofender o princpio constitucional da intimidade e da vida privada. A defesa sustentou que o uso pessoal no afronta a sade pblica.
Aps o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto j proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na prxima semana.
At o momento, o placar do julgamento de 4 votos a 0 pela descriminalizao do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda no h consenso se a liberao ser somente para maconha ou tambm para outras drogas.
FONTE: Agncia Brasil
