TSE suspende sesso com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro 2e4d60
Publicado em 29/06/2023
Editoria: Brasil
O ministro Andr Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenao do ex-presidente Jair Bolsonaro inelegibilidade pelo perodo de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento de 3 votos a 1 pela condenao do ex-presidente.
Aps o voto do ministro, a sesso foi suspensa e ser retomada amanh (30). Faltam os votos de 3 ministros para a concluso do julgamento.
O tribunal abriu, nesta manh, a terceira sesso para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunio realizada com embaixadores, em julho do ano ado, no Palcio da Alvorada, para atacar o sistema eletrnico de votao. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder poltico e uso indevido dos meios de comunicao pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicao (EBC), para transmitir o evento.
Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrnica com finalidade eleitoral em suas falas durante a reunio.
O contedo permeado por afirmaes falsas e inequvocos ataques a adversrios e a ministros do STF e do TSE, afirmou.
Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunio no ano seguinte para promoo eleitoral.
"A candidatura foi beneficiada com a ttica que perou todo o contedo do discurso proferido no mbito da cerimnia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitria nas eleies, manipulando a polarizao da sociedade em benefcio eleitoral, afirmou.
Alm de Tavares, os ministros Benedito Gonalves e Floriano de Azevedo Marques tambm votaram pela condenao de Bolsonaro.
Divergncia
O ministro Raul Arajo abriu a divergncia e votou para julgar improcedente ao contra Bolsonaro por entender que a reunio no teve gravidade suficiente para gerar condenao inelegibilidade. Faltam os votos de trs ministros.
Caso algum ministro faa pedido de vista para suspender a sesso, o prazo de devoluo do processo para julgamento de 30 dias, renovvel por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subir para 90 dias.
Defesa
Na ltima quinta-feira (22), primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunio no teve vis eleitoral e foi feita como contraponto institucional para sugerir mudanas no sistema eleitoral.
De acordo com o advogado Tarcsio Vieira de Carvalho, a reunio ocorreu antes do perodo eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro no era candidato oficial s eleies de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punio, e no a decretao da inelegibilidade.
Braga Netto
O TSE j formou maioria de quatro votos pela absolvio de Braga Netto, candidato vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleies de 2022. Todos os ministros que j se manifestaram entenderam que ele no teve relao com a reunio. O nome dele foi includo no processo pelo PDT.
FONTE: Agncia Brasil
