Com 19 votos favorveis e seis contrrios, a Comisso de Assuntos Econmicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o relatrio do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouo fiscal. O texto substitui o atual teto de gastos e cria novas regras com limites para as despesas da Unio. Agora, a matria segue para apreciao do plenrio do Senado.
O relatrio aprovado sofreu mudanas em relao ao aprovado na Cmara dos Deputados. O relator Omar Aziz retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica (Fundeb) e os gastos com cincia, tecnologia e inovao dos limites de gastos impostos pelo arcabouo.
O projeto contou com o voto contrrio do lder da oposio no Senado, Rogrio Marinho (PL-RN). Para o parlamentar, o arcabouo no tem condies de ser cumprido porque depende do aumento da receita da Unio. No podemos colocar nossa digital em um projeto que no vai sobreviver ao primeiro ano. O governo no vai cumprir a meta fiscal. Ele vai ter dificuldade de zerar o dficit, afirmou.
Em resposta, o relator Omar Aziz argumentou que as regras vo permitir a estabilidade da dvida. Voc tem um limite de gastos de 70% e com os outros 30%, que possivelmente ter um excesso de arrecadao, voc est se comprometendo j a diminuir a dvida pblica, que uma dvida em real, ns no temos dvida em dlar, ponderou.
Emendas
O projeto teve dois pontos destacados, votados em separado e rejeitados pela maioria da comisso. O primeiro destaque dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Rogrio Marinho (PL-RN) pedia a incluso de dispositivo para limitar as despesas de acordo com a relao dvida Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servios produzidos no pas) suspendendo totalmente o crescimento real das despesas primrias caso a dvida chegue a 80% do PIB. A relao dvida/PIB deve se aproximar de 80% do PIB em 2026. Esse percentual muito elevado quando considerando a experincia internacional, justificou.
O senador Rogrio Carvalho (PT-SE) rebateu dizendo que o crescimento do PIB deve reduzir a dvida. Se tivermos crescimento de 2%, como est previsto para este ano, essa relao dvida PIB vai cair, afirmou.
A segunda emenda destacada foi a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que retirava das regras do arcabouo as transferncias da Unio para estados e municpios bancarem o piso nacional da enfermagem. O senador roraimense alegou que se esse piso ficar dentro do arcabouo as prefeituras e os estados no vo ter condies de corrigir os salrios.
O senador Omar Aziz respondeu que no cr que faltar recursos para enfermagem e ponderou que qualquer mudana precisaria ter entendimento com a Cmara dos Deputados, que ter a ltima palavra sobre as mudanas aprovadas no Senado.
Novo arcabouo
O teto de gastos aprovado durante o governo de Michel Temer limitou as despesas da Unio a variao da inflao do ano anterior, sem levar em considerao o aumento, ou no, da receita do Estado. Ou seja, mesmo com o aumento da arrecadao de impostos, os gastos estavam limitados variao do ndice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA).
Agora, a nova regra aprovada na CAE permite o aumento das despesas levando em conta tambm a variao da receita. A Unio estar autorizada a aumentar os gastos em at 70% do aumento da receita. O projeto ainda estabelece metas fiscais para as despesas primrias, com previso de se chegar a um dficit fiscal zero j em 2024. As despesas primrias so todas as despesas do governo excludos os gastos com a dvida.
A Cmara dos Deputados ainda incluiu no projeto a previso de bloqueio de despesas em caso de descumprimento da meta fiscal proposta.
FONTE: Agncia Brasil
