Lei: Associao dos Engenheiros Agrnomos se torna de Utilidade Pblica ob73
Publicado em 20/06/2023
Editoria: Poltica
A nova lei de autoria do deputado Renato Cmara
A partir desta tera-feira (20), a Associao dos Engenheiros Agrnomos de Rio Brilhante (AEARB) foi declarada de Utilidade Pblica, por fora da Lei Estadual 6.076/2023, publicada no Dirio Oficial do Estado.
A propositura da nova lei do deputado Renato Cmara (MDB), que explicou que a entidade, ao longo dos anos tem prestado relevantes servios na rea tcnica. So servios de divulgao e tecnologias, alm de ter feito uma ao social muito importante ao segmento e defender os interesses da categoria e esta declarao vai fortalecer ainda mais esse trabalho, justificou o parlamentar durante sesso plenria em que apresentou a proposta de lei.
A instituio apresentou todos os documentos necessrios e foi declarada apta com a sano da lei, pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
As sociedades civis, associaes e fundaes que visam s finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrpicas e de pesquisa cientfica, que possuem fim pblico em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado no alcana, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da populao.
Em razo disso, cabe ao Poder Legislativo reconhec-las como de Utilidade Pblica e em maio de 2021 a Assembleia Legislativa lanou uma consolidao destas leis publicadas ao longo das legislaturas
confira aqui.
FONTE: AL MS
