Projeto de Lei regulamenta a profisso de instrutor de trnsito em MS 3d1p4r
Publicado em 22/05/2019
Editoria: Poltica
Pelo texto, para exercer a atividade necessrio registro no Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul).
Comeou a tramitar nesta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que regulamenta o exerccio da profisso de instrutor de trnsito no Estado.
Pelo texto, para exercer a atividade necessrio registro no Detran-MS (Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul).
Ao instrutor de trnsito compete instruir os alunos acerca dos conhecimentos tericos e das habilidades necessrias obteno, alterao, renovao da permisso para dirigir e da autorizao para conduzir ciclomotores. Alm disso, o profissional responsvel em ministrar cursos definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trnsito).
Para exercer a atividade, os principais requisitos so: idade mnima de 21 anos, pelo menos dois anos de efetiva habilitao, no pode ter infrao de natureza gravssima, ensino mdio completo e certificado de curso especfico, de direo defensiva e de primeiros socorros.
Hoje, somente Resoluo do Contran trata sobre a atividade do instrutor de trnsito. Considerando que as normas existentes no disciplinam de forma precisa e efetiva os aparatos necessrios para atender os anseios da categoria, o Estado possui competncia suplementar para legislar sobre o tema, disse Evander.
