Cmara dos Deputados aprova texto-base do novo marco fiscal 181z73
Publicado em 24/05/2023
Editoria: Brasil
Proposta foi aprovada por 372 votos a 108 e seguir para o Senado
A Cmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da Unio, o chamado arcabouo fiscal. A medida substituir o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Aps essa etapa, o texto seguir para o Senado.
A proposta do arcabouo fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cludio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conteno de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.
O novo arcabouo fiscal limitar o crescimento da despesa a 70% da variao da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa no poder crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflao. Em momentos de contrao econmica, o gasto no poder aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflao.
Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Cmara, Arthur Lira, costurando mudanas pontuais no relatrio. Uma delas d possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto tambm. Os gastos sero condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
O placar provocou comemorao na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessrios, no mnimo, 257 votos para aprovao. A aprovao por uma margem larga, com um clima poltico favorvel, deixa o governo mais confortvel para a votao no Senado.
Gatilhos
Chamado de Regime Fiscal Sustentvel pelo relator, o projeto prev que, no caso de descumprimento das metas, haver contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionrias. O projeto de Cajado estabelece a adoo, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automticas de controle de despesas obrigatrias, como a no concesso de aumento real de despesas obrigatrias e a suspenso de criao de novos cargos pblicos e da concesso de benefcios acima da inflao.
Caso o descumprimento acontea pelo segundo ano consecutivo, novas proibies sero acrescentadas s existentes, como o aumento de salrios no funcionalismo pblico, isso ou contratao de pessoal e realizao de concurso pblico (nos ltimos dois pontos, a exceo para reposio de cargos vagos).
Segundo Cajado, o reajuste real do salrio mnimo estar fora dos gatilhos e ter aumento acima da inflao. Inicialmente, havia previso de tambm retirar o Bolsa Famlia do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefcio sujeito s normas gerais para que seja reajustado acima da inflao.
FONTE: Agncia Brasil
