Seis projetos esto pautados para a sesso plenria desta quarta-feira (17), que tem incio s 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre outros temas, as propostas dispem sobre regras em concursos pblicos, segurana em unidades do Procon, prescries mdicas legveis e benefcios tributrios. A sesso transmitida ao vivo pelos canais de comunicao da Casa de Leis e aberta para a participao presencial do pblico em geral.
Em segunda discusso, deve ser votado o Projeto de Lei 177/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta probe a eliminao de candidato classificado fora das vagas disponveis em concursos pblicos estaduais realizados em Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, os candidatos que pontuarem com nota mnima exigida no edital, ainda que no classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas, no podero ser eliminados das etapas seguintes.
Os deputados devem votar, em primeira discusso, o Projeto de Lei 18/2023, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD). A matria probe a entrada de pessoas portando arma de fogo, munio e arma branca em estabelecimentos do Procon estadual e municipais. A proibio inclui pblico externo e servidores e excetua os profissionais encarregados pelo servio de segurana das unidades do Procon.
Tambm deve ser votado, em primeira discusso, o Projeto de Lei 115/2023, do deputado Paulo Corra (PSDB). A proposio cria o Dia Estadual em Defesa da Prescrio Legvel, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro. De acordo com o projeto, na data da campanha, sero realizadas aes, como palestras, simpsios, alm de inseres de contedos na mdia e outras atividades educativas, objetivando o fomento do debate sobre o tema.
Duas propostas do Poder Executivo tambm esto pautadas para primeira discusso. So os Projetos de Lei 132/2023 e 133/2023. O primeiro dispe sobre o sistema de relacionamento, por meio eletrnico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidados ou pessoas jurdicas, contribuintes ou no dos tributos estaduais. A segunda proposta altera a Lei 1.810/1997, com o objetivo de conceder benefcios relativamente ao IPVA e a taxas do Detran/MS no que se refere a veculos movidos a gs natural, como tambm ao ITCD.
Alm dessas propostas, deve ser votada a redao final do Projeto de Resoluo 08/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta d o nome de Anderson Baro Medalha do Mrito da Juventude, criada pela Resoluo 71/2015.
Servio
As sesses so realizadas no Plenrio Jlio Maia, a partir das 9h.
FONTE: AL MS
