13 estados e DF fazem carta aberta contra o decreto das armas 414054
Publicado em 21/05/2019
Editoria: Cidade
Foto: Marco Favero / Dirio Catarinense
Governadores de 13 estados divulgaram nesta tera-feira (21) uma carta aberta contra o decreto de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no comeo do ms.
Na avaliao do grupo, que conta tambm com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o decreto que amplia o direito do cidado arma vai aumentar a violncia no pas.
"Achamos que isso no vai ajudar, pelo contrrio. O que aguardamos sermos chamados pelo governo federal para debatermos a poltica de segurana pblica do pas", afirmou ao blog o governador do Cear, Camilo Santana (PT), um dos signatrios do documento.
Na carta, as autoridades de 13 estados e mais o Distrito Federal afirmam que "as medidas previstas pelo decreto no contribuiro para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrrio, tais medidas tero um impacto negativo na violncia aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munies que podero abastecer criminosos e aumentaro os riscos de que discusses e brigas entre nossos cidados acabem em tragdias".
Camila Santana disse que no h previso de entrega direta ao presidente Bolsonaro, com quem os governadores do Nordeste estaro reunidos na sexta-feira, na primeira viagem do presidente regio.
Alm de Santana, assinam a carta Ibaneis Rocha (DF), Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Renato Casagrande (ES), Helder Barbalho (PA), entre outros.
Nesta segunda-feira (21), o Jornal Nacional revelou que o decreto de Bolsonaro que regulamenta o uso e porte de armas no pas libera compra de fuzil por qualquer cidado.
O documento permite que as pessoas consigam comprar arma produzida pela Taurus. O Fuzil T4 foi criado em 2017 e se enquadra em novas especificaes.
O decreto das armas est em vigor desde o incio de maio. Ainda no h um cronograma para regulamentao, mas, desde que foi anunciado, o decreto dividiu opinies.
O Ministrio Pblico Federal, em Braslia, pediu a suspenso do decreto. Atualmente, existem trs aes contra o decreto na Justia Federal e trs no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a ntegra da carta dos governadores:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulao Responsvel de Armas e Munies no Pas
Como governadores de diferentes estados do pas, manifestamos nossa preocupao com a flexibilizao da atual legislao de controle de armas e munies em razo do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio da Unio que atuem tanto para sua imediata revogao como para o avano de uma efetiva poltica responsvel de armas e munio no pas.
Sabemos que a violncia e a insegurana afetam grande parte da populao de nossos estados e que representam um dos maiores obstculos ao desenvolvimento humano e econmico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munies que so usadas de maneira ilcita representa um enorme desafio para a segurana pblica do pas e preciso enfrent-lo.
Por essa razo, urgente a implementao de aes que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munies durante toda a sua existncia, desde sua produo. Tambm fundamental aumentar os meios de controle e fiscalizao para coibir os desvios, enfrentar o trfico ilcito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas no so solues mgicas, mas so condies necessrias para a melhoria de nossa segurana pblica.
Diante deste cenrio, e a partir das evidncias disponveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto no contribuiro para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrrio, tais medidas tero um impacto negativo na violncia aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munies que podero abastecer criminosos e aumentaro os riscos de que discusses e brigas entre nossos cidados acabem em tragdias.
As solues para reverter o cenrio de violncia e insegurana no pas sero fortalecidas com a coordenao de esforos da Unio, Estados e Municpios para fortalecer polticas pblicas baseadas em evidncias e para implementar o Plano Nacional de Segurana Pblica e Defesa Social, fortalecendo a preveno focalizada nas populaes e territrios mais afetados pela violncia e a represso qualificada da criminalidade.
Reforamos nosso compromisso com o dilogo e com a melhoria da segurana pblica do pas. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras geraes.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
FLVIO DINO
Governador do Estado do Maranho
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piau
PAULO CMARA
Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Cear
JOO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Esprito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
FTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GES
Governador do Estado do Amap
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Par
FONTE: G1
