As parcerias pblico-privadas (PPPs) que esto em plena execuo no Estado de Mato Grosso do Sul so objeto de estudos e anlise de especialistas em infraestrutura no Brasil. As PPPs do Esgotamento Sanitrio, Infovia Digital e das usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul so destaques em nvel nacional.
Artigo publicado pela revista eletrnica JOTA destacou as iniciativas de sucesso no Estado. Ela especializada na cobertura das instituies pblicas brasileiras. A publicao trata da solidez dos projetos de parcerias de Mato Grosso do Sul como exemplos de modelagem regulatria.
A anlise feita de que o sucesso das PPPs so fruto das garantias pblicas. Quanto melhor a garantia do poder pblico, mais disposto o privado ficar em oferecer maiores desgios. Ou seja, melhor os descontos na contrapartida do Estado e maior benefcio para a populao. O artigo cita alm de Mato Grosso do Sul, outras modelagens de sucesso no Brasil inteiro e um comparativo demonstrando a importncia das garantias pblicas para o sucesso de uma parceria pblico-privada.
A PPP do Esgotamento Sanitrio de 2021 em Mato Grosso do Sul tem como garantia pblica o contrato de vinculao de recebveis, por meio de conta vinculada e conta garantia. J a PPP da Infovia Digital, de 2022, firmou a conta vinculada e conta garantia.
Garantias pblicas
Em abril, o governo federal anunciou sua inteno de destravar o investimento em PPPs a partir de 13 medidas que estimulam o crdito e garantem o investimento do ente privado. O objetivo sinalizar melhores garantias pblicas para os projetos de PPP e injetar mais de R$ 100 bilhes no mercado.
Para a viabilidade de uma parceria pblico-privada, necessrio que o poder pblico apresente garantias pblicas, a fim de reduzir riscos como mudanas regulatrias, por exemplo. A solidez da garantia gera entusiasmo nos parceiros privados para a execuo de projetos de infraestrutura e servios pblicos que, geralmente, envolvem nveis de alocao de recursos elevados. O mecanismo das garantias melhora o equilbrio de poder para os negcios.
H diferentes tipos de garantias prestadas, cuja escolha se d de acordo com a natureza e a complexidade de cada projeto. Contratos de vinculao de recebveis, conta reserva, penhor de bens, fiador, fundo garantidor, entre outras. As garantias pblicas uma ferramenta eficaz frente ao risco de inadimplncia do poder pblico, evitando prejuzos execuo dos contratos de PPPs.
As garantias tambm so o caminho para maiores descontos e a cobrana de tarifas moderadas, no caso de concesses patrocinadas. As PPPs com garantias lquidas e seguras, como recebveis de esgoto ou iluminao Pblica, so vistas pelo setor privado como investimentos de menor risco.
Outra prova disso ocorreu no leilo de usinas fotovoltaicas de Mato Grosso do Sul, no qual o lote da empresa Sanesul (istrao indireta) teve um desconto na contraprestao de 20%, enquanto o lote do governo (istrao direta) obteve um desconto de 13%.
FONTE: Portal MS
