Ministro participa de reunio de comisso na Cmara dos Deputados
O ministro da Justia e Segurana Pblica, Flvio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o combate corrupo continua sendo uma prioridade, embora o governo federal, aps a posse do presidente Luiz Incio Lula da Silva, tenha posto fim espetacularizao das aes a cargo de rgos subordinados ao Poder Executivo, como a Polcia Federal (PF).
Sobre o combate corrupo, o que mudou [em comparao a governos anteriores] foi a espetacularizao. Pusemos fim corrupo do combate corrupo, disse o ministro ao participar de reunio da Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados, nesta manh.
Dino foi questionado sobre o tema pelo deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). O parlamentar disse que, em ocasies adas, Dino no citou o combate corrupo ao elencar as prioridades de governo. Fiquei surpreso por no ver, dentre as prioridades do governo, o combate corrupo. Ainda que existam vrias pessoas sendo investigadas, processadas ou at condenadas por corrupo dentro [da atual equipe de] governo, acredito que isso no deva ser um tabu. Precisa ser tratado como uma prioridade de Estado, no de governo, comentou o ex-procurador da Operao Lava Jato.
Dino respondeu que as operaes continuam acontecendo todos os dias. "Hoje mesmo houve uma operao contra a corrupo, retrucou o ministro, referindo-se Operao Venire, que a PF deflagrou hoje para apurar a suposta adulterao de cartes de vacinao por meio de insero de dados falsos no banco de dados do Sistema nico de Sade (SUS). Um dos alvos da ao o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que no queremos e no faremos violar as garantias legais e constitucionais. Obviamente, o combate corrupo continua sendo uma prioridade, mas no fazemos disso uma bandeira de politicagem. No precisamos disso, pois nosso governo tem projetos, propostas e ideias e respeita o devido processo legal, acrescentou o ministro, assegurando que basta aos interessados acompanharem suas contas ou as da PF nas mdias sociais para confirmar que muitas operaes de combate corrupo continuam ocorrendo regularmente.
Priso em segunda instncia
Dino tambm comentou que no cabe ao Ministrio da Justia e Segurana Pblica legislar sobre a possibilidade da execuo de prises em segunda instncia, ou seja, antes do julgamento de recursos s decises judiciais de primeiro grau terem sido concludos. H uma garantia constitucional atinente presuno de inocncia, disse Dino, ainda se dirigindo a Dallagnol. Sei que o senhor tem uma posio contrria. Bem, o senhor deputado e, se discorda da Constituio, pode propor uma Emenda Constituio [PEC] ao Congresso Nacional. E se [o Parlamento] entender que as pessoas podem ser presas sem o trnsito em julgado, que vote para termos isso que o senhor defende e que no a posio nem do Supremo, nem da Constituio. O mesmo vale para o foro privilegiado, que est na Constituio e no um tema que ns, do ministrio, possamos mudar. Quem muda a Constituio o Congresso Nacional.
Comisses
Dino foi convidado a participar da reunio da Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle da Cmara dos Deputados para responder s perguntas dos parlamentares sobre vrios temas pr-acordados. Parte deles, j tratados em 28 de maro, quando o ministro participou de uma audincia pblica na Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania, da Cmara. Entre os assuntos que sero discutidos hoje, est a visita do ministro, no dia 15 de maro, organizao no governamental Redes da Mar, no Complexo da Mar, no Rio de Janeiro. Ele participou do lanamento da 7 edio do boletim Direito Segurana Pblica na Mar. O ministro tambm vai debater sobre as prises de vndalos e golpistas que, em 8 de janeiro, invadiram o Congresso Nacional, o Palcio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, alm das eventuais providncias adotadas pelos rgos de segurana pblica federais aps o Movimento Sem Terra antecipar que promoveria novas ocupaes de terra por todo o Brasil durante o ms de abril, quando, tradicionalmente, o movimento realiza atos para exigir a reforma agrria.
FONTE: Agncia Brasil
