Alm disso, ele solicita, porm, ao Procon local, fiscalizao de empresas que atuam no ramo de eletrnicos, eletrodomsticos e mveis.
Acompanhar e vistoriar por meio de uma equipe, os buracos feitos pela Sanesul, em Aquidauana, para reparos e manuteno de rede dgua em vias pblicas pavimentadas, foram solicitaes do vereador Reinaldo Kastanha (Unio Brasil) ao diretor regional da empresa, Danilo Pires do Esprito Santo, por meio do Oficio de n 015/2023 (Gabinete) apresentado em plenrio.
Segundo esclarece o vereador, a restaurao dos pontos avariados com a aplicao da lama asfltica , ele entende que o servio foi feito de baixa qualidade e apresenta defeitos [desnvel],sendo, portanto, necessrio tomar essas medidas para posterior reviso e normalidade do trfego.
Outra solicitao do parlamentar, porm, ao coordenador municipal do Procon, Teodoro Nepomuceno Neto, se refere a possibilidade de fiscalizao de empresas que atuam no fornecimento de produtos, tais como: eletrnicos, eletrodomsticos, mveis, entre outros.
Ele, por meio do Ofcio de n 016/2023 (Gabinete), alega que algumas empresas usam de m f e do desconhecimento dos consumidores, que agregam servios de terceiros como garantia estendida, seguros, entre outros servios correlacionados.
De acordo com Kastanha, a pratica abusiva quando condicionada sem nenhum tipo de informao ao consumidor, fere o CDC (Cdigo de Direito do Consumidor) no disposto do artigo 6., incisos II, III, IV, e artigos 31, 37 e 39.
Portanto, o vereador esperar contar com o apoio desse rgo a fim de que essa medida possa ser acolhida com o objetivo de atender o consumidor aquidauanense.
FONTE: Ascom CMA
