A partir desta quarta-feira (26), a Associao dos Procons do Estado de Mato Grosso do Sul est declarada de Utilidade Pblica Estadual por fora da Lei 6.047/2023, publicada no Dirio Oficial do Estado. A entidade fica sediada em Dourados.
A nova lei de autoria do deputado Renato Cmara (MDB), que justificou que a instituio ligada s entidades que representam a Superintendncia para Orientao e Defesa do Consumidor (Procon), exerce atividade sem fins lucrativos em defesa dos direitos e interesses dos consumidores em geral, bem como em colaborao para o combate do abuso do poder econmico e represso aos crimes contra a relao de consumo e que apresentou todos os documentos necessrios para a obteno do ttulo.
As sociedades civis, associaes e fundaes que visam s finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrpicas e de pesquisa cientfica, que possuem fim pblico em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado no alcana, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da populao. Em razo disso, cabe ao Poder Legislativo reconhec-las como de Utilidade Pblica e em maio de 2021 a Assembleia lanou uma consolidao destas leis publicadas ao longo das legislaturas confira aqui.
FONTE: AL MS
