Os deputados devem votar quatro propostas na manh desta quinta-feira (20) durante sesso ordinria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre outros temas, os projetos dispem sobre incentivos fiscais, campanha de sensibilizao sobre a Sndrome de Down e comercializao de produtos da agricultura familiar. Todos os cidados podem acompanhar as votaes e outras partes da sesso de forma presencial ou pelos canais de comunicao da Casa de Leis.
Em segunda discusso, est prevista a votao do Projeto de Lei 45/2023, que modifica a redao das Leis 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023. A primeira lei trata sobre a organizao do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). A segunda cria o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS). E a Lei 6.036/2023 dispe sobre autarquias e fundaes do Poder Executivo.
Tambm est pautado em segunda discusso o Projeto de Lei 48/2023. A proposta altera a Lei 4.049/2011, que dispe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indstria). A finalidade, segundo a mensagem do governo, ajustar as competncias para firmar os termos de acordo relativos a incentivos e a benefcios fiscais pactuados entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os contribuintes incentivados.
Em primeira discusso, esto previstas duas proposies de deputados. Uma delas o Projeto de Lei 70/2023, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que cria a Poltica Estadual de Orientao sobre Sndrome de Down. Trata-se, conforme texto da proposta, de um conjunto de princpios voltados para a compreenso, o apoio, a educao, a sade, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relao s pessoas com Sndrome de Down, aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de sade.
A outra matria o Projeto de Lei 87/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispe sobre a organizao e o funcionamento das Centrais de Abastecimento istradas de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS). De acordo com o parlamentar, a proposta visa aumentar a oferta de espao na Central para a agricultura familiar e observar o livre exerccio da atividade econmica.
Servio
As sesses so realizadas no Plenrio Jlio Maia, a partir das 9h.
FONTE: AL MS
