Justia Eleitoral de MS confirma cassao do deputado Rafael Tavares 3r2
Publicado em 19/04/2023
Editoria: Poltica
Embargos apresentados contra deciso de fevereiro foram rejeitados pelos magistrados
Pela segunda vez em votao unnime por sete votos a zero, desembargadores e juzes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) confirmam a cassao do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). Embargos apresentados contra deciso de fevereiro foram rejeitados pelos magistrados.
Os votos dados ao PRTB nas eleies do ano ado foram anulados porque a sigla no conseguiu comprovar Justia Eleitoral que duas candidaturas femininas de Camila Monteiro Brando e de Sumaira Pereira Alves Abraho teriam sido efetivas e no apenas para cumprir paliativamente a cota, sem haver, de fato, inteno de concorrncia.
Na ocasio, o relator do processo, desembargador Paschoal Carmelo Leandro disse que os embargos apresentados no pontuaram defeitos na deciso embargada, e apenas rebateu as teses acolhidas pela Corte para determinar a recontagem de votos e a anulao dos feitos ao PRTB. Estou aqui rejeitando os embargos. como voto.
Leandro foi seguido pelo tambm desembargador Julizar Barbosa Trindade e pelos juzes Fernando Paes de Campos, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, Ricardo Damasceno de Almeida, Juliano Tannus e Jos Eduardo Chemin Cury.
O desembargador Paschoal tambm informou durante o julgamento que aceitou requerimento do ex-deputado estadual, Paulo Duarte (PSB) para se colocar como terceiro interessado no processo, j que ele quem ir assumir a vaga deixada por Rafael Tavares.
Por unanimidade rejeitam-se os embargos nos termos do voto do relator e em consonncia com o parecer ministerial, encerrou o presidente do TRE/MS, Julizar Barbosa.
Entenda - Julgamento de fevereiro considerou que houve negligncia do PRTB em no substituir as duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas. Lei federal determina que 30% das candidaturas sejam femininas e em Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidrios) apresentado pelo partido em maro Justia Eleitoral, havia 25 candidatos, sendo 17 homens e 8 mulheres.
Aps o indeferimento, sobraram 17 candidatos e 6 candidatas, descumprindo a cota. Mas o partido no atuou para substituir as vagas que sobravam. Com isso, foi determinada a nulidade de todos os votos dados ao PRTB e seus candidatos nas Eleies 2022 e o nico eleito, Tavares, perdeu o cargo. A deciso de hoje referendou o que j havia sido decidido h dois meses.
FONTE: Campo Grande News
