A partir de 2023, cada um dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ter o montante individual de R$ 2 milhes em emendas parlamentares para destinar aos 79 municpios do estado. Com R$ 500 mil a mais do que era destinado no ano ado a cada um, o montante rendeu agora um total de R$ 48 milhes em recursos para atender a sociedade nas pastas da Sade, Assistncia Social, Educao, Segurana Pblica, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Cincia, Tecnologia e Inovao.
Em reunio nesta tera-feira (18), os deputados receberam o governador Eduardo Riedel (PSDB) para o alinhamento dos prazos e conhecimento das novas regras. As emendas so instrumentos importantes para sociedade sul-mato-grossense e os deputados so conhecedores das necessidades especficas daquela regio a que representam, ento, as emendas so um caminho para que o deputado possa atend-los e esse ano ns conseguimos aumentar esse valor, comemorou o governador.
Em coletiva de imprensa, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), detalhou. O valor j est acordado e ser votado via Projeto da Lei Oramentria. claro que sempre pedimos um aumento, do exerccio do mandato parlamentar, pois queremos atender as entidades. Agora ficou definido que 60% do valor das emendas, por parlamentar, ser destinado Sade [ou seja, R$ 1.200 milho de cada], sendo o restante s outras pastas e, tambm, que o valor mnimo por emenda individual ser de R$ 50 mil. Agora os deputados vo fazer essas indicaes e enviar para uma equipe tcnica da Casa Civil, que vai fazer a anlise e em seguida a documentao vai ser preparada, explicou o presidente.
De acordo com superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, dio de Souza Viegas, ser feita uma anlise preliminar da indicao, para j verificar se h algum impedimento tcnico, legal ou operacional e agilizar o processo para efetivao da destinao da emenda. At o dia 2 de maio eles vo indicar as beneficirias e at dia 17 faremos essa anlise preliminar. A destinao da Sade ser na modalidade de aplicao Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual ao Fundo Municipal. Outras formas de destinao so transferncia a municpios, a instituies privadas sem fins lucrativos, a consrcios pblicos e aplicao direta. Tambm vamos manter a comunicao aberta com a equipe tcnica para disponibilizar informaes sobre os programas, aes e atividades do Governo Estadual veis de serem atendidas por emendas parlamentares, explicou.
O prazo para entrega da documentao est previsto em 1 de julho e a concluso do processo de anlise ser est marcado para o dia 1 de agosto. A celebrao e execuo das emendas esto previstas para o dia 1 de outubro. Outra reunio j havia sido feita com as equipes tcnicas parlamentares e a Casa Civil
FONTE: AL MS
