Expectativa de liberao do caso para plenrio nas prximas semanas
Em manifestao enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos polticos suspensos, tornando-se inelegvel.
O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado s 23h de ontem (12), no mbito do ao de investigao judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrnicas, sem provas crveis, durante reunio com embaixadores no Palcio da Alvorada, em junho de 2022.
A posio da PGE uma das ltimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa que o relator do caso, ministro Benedito Gonalves, libere o caso para julgamento em plenrio nas prximas semanas, aps elaborar seu voto. Caber ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.
Na pea, Gonet destacou que a apresentao de Bolsonaro s representaes diplomticas reunio um compilado de informaes e boatos reiteradamente j desmentidos por diversos rgos oficiais.
Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plenrio do TSE, Bolsonaro poder se tornar inelegvel pelos prximos oito anos.
Por determinao de Gonalves, a ao sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apcrifo que foi encontrado na casa do ltimo ministro da Justia do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligncia de busca e apreenso conduzida pela Polcia Federal (PF).
Tal minuta de decreto previa uma espcie de interveno militar na Justia Eleitoral, de modo a impedir a concretizao do resultado das urnas. O documento foi includo no processo a pedido do PDT, autor da Aije.
Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Tambm foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flvio Augusto Viana Rocha, ex-secretrio especial de Assuntos Estratgicos da Presidncia.
Esta mais avanada das 17 Aijes abertas durante as eleies gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunio, que diz ter se tratado de um debate de ideias, sem cunho eleitoral.
FONTE: Agncia Brasil
