Lula pede ao Congresso que retire de tramitao 4 projetos de Bolsonaro 1c4t1y
Publicado em 06/04/2023
Editoria: Poltica
A solicitao est formalizada em mensagens no Dirio Oficial da Unio (DOU) desta quinta-feira, 6.
O presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva, pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitao de quatro propostas enviadas aos parlamentares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitao est formalizada em mensagens no Dirio Oficial da Unio (DOU) desta quinta-feira, 6.
Lula quer que o Legislativo desista de apreciar o Projeto de Lei n 6.125, de 2019, que estabelece normas aplicveis aos militares em operaes de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e aos integrantes de rgos de segurana e da Fora Nacional de Segurana Pblica, quando em apoio a GLO. O texto, que dispe sobre o chamado "excludente de ilicitude", elaborado ainda quando o ex-juiz Srgio Moro era ministro de Bolsonaro, isenta militares e agentes de segurana de punio durante as operaes de GLO.
O governo federal tambm quer a interrupo do projeto que pretende tirar a obrigao de envio de recursos do pr-sal para o Fundo Social, voltado para reas como sade e educao. Esse projeto "autoriza a Unio a ceder, de forma integral, o direito sua parcela do excedente em leo proveniente de contratos de partilha de produo e de acordos de individualizao da produo em reas no contratadas na rea do pr-sal ou em reas estratgicas".
O pedido de cancelamento de tramitao de Lula tambm alcana o Projeto de Lei n 3.227, de 2021, que limita a remoo de contedos nas redes sociais da internet, e o projeto de Lei n 1, de 2023, que institui a Poltica Nacional de Longo Prazo, trazendo os fundamentos e os objetivos nacionais aplicveis ao planejamento estratgico de longo prazo da istrao pblica direta, autrquica e fundacional.
FONTE: Midiamax
