PGR envia ao Supremo mais 203 denncias sobre atos golpistas 4t3y3i
Publicado em 05/04/2023
Editoria: Brasil
Procuradoria j formulou 1.390 acusaes formais
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) enviou nesta tera-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) denncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitao nos atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na ampla depredao da sede dos Trs Poderes da Repblica.
Com as novas denncias, chegam a 1.390 as acusaes formais apresentadas pela PGR nos inquritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocrticos, sendo 239 relativas ao ncleo de executores, 1.150 no ncleo dos iniciadores e uma no ncleo que investiga a suposta omisso de autoridades pblicas no episdio.
No ncleo maior, as pessoas esto sendo denunciados por incitao animosidade das Foras Armadas com os poderes constitucionais, s instituies civis e sociedade, bem como por associao criminosa. Os crimes esto previstos nos artigos 286 e 288 do Cdigo Penal, com penas mximas que, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de deteno.
Segundo a PGR, as denncias apresentadas esgotam a anlise sobre a punibilidade de todas as pessoas presas no prprio 8 de janeiro, nas imediaes da Praa dos Trs Poderes, e no dia seguinte, em acampamento em frente ao Quartel-General do Exrcito, em Braslia.
At o momento, no foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. Eventuais casos ainda pendentes sero avaliados e as providncias cabveis, inclusive eventuais denncias, tomadas oportunamente, informou a PGR.
Segundo o subprocurador-geral da Repblica Carlos Frederico Santos, que assina todas as denncias, foi dada prioridade a esses casos porque a maior parte se tratava de pessoas presas ou alvo de alguma medida cautelar, o que impe prazos mais curtos. O objetivo foi evitar qualquer conjectura relativa ao excesso de prazo, explicou em nota divulgada pela PGR.
Ainda segundo o coordenador, com a concluso dessa etapa, a partir de agora o grupo poder concentrar os esforos e avanar nas investigaes que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omisso de agentes pblicos no dia dos ataques, informa a PGR.
Controvrsia
At o momento, a PGR tem apresentado denncias com textos similares, levando em conta trs grupos de infratores, os que invadiram e depredaram prdios pblicos; os que acamparam em frente ao Quartel-General do Exrcito para incitar as Foras Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.
Advogados e defensores pblicos apontam problemas na abordagem da PGR, argumentando que ela no individualiza a narrativa das condutas de cada acusado. Em relatrio sobre os atos antidemocrticos, as defensorias pblicas da Unio e do Distrito Federal defendem, por exemplo, que a responsabilizao coletiva contrria ao ordenamento jurdico nacional.
A PGR disse que segue o previsto no Cdigo de Processo Penal (P) e que, apesar da redao similar, cada denncia resultado de uma anlise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O rgo alega seguir o que a doutrina chama imputao recproca, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.
Nesses casos, a jurisprudncia ite que as peties apresentem uma narrativa genrica da participao de cada investigado, justificou a PGR em nota publicada em maro.
O rgo acrescenta ainda que os textos das denncias trazem descritos diversos comportamentos apurados no 8 de janeiro, permitindo a elaborao adequada da defesa dos acusados.
As crticas s denncias apresentadas at o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), a garantir em plenrio, em maro, que cada denunciado ter tratamento individualizado.
O Supremo Tribunal Federal est analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve ter sano mais leve, quem praticou crime mais grave ter sano mais grave, disse Moraes.
FONTE: Agncia Brasil
