Prazo terminaria em 30 de maro
O governo federal prorrogou at 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Dirio Oficial da Unio. O prazo comeou em 1 de fevereiro e iria at 30 de maro.
Em nota tcnica, a Secretaria Nacional de Segurana Pblica (Senasp), do Ministrio da Justia e Segurana Pblica, justificou que a prorrogao do prazo tem o propsito de assegurar melhor adequao da Polcia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuda ao rgo policial, considerando as dimenses continentais do pas.
O Sinarm, da Polcia Federal (PF), o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurana privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas fsicas com autorizao de posse ou porte. J Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exrcito, registra as armas de uso pertencentes a colecionadores, atiradores e caadores (CACs).
Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que j registradas em outros sistemas.
Ontem (28), em audincia pblica na Cmara dos Deputados, o ministro da Justia e Segurana Pblica, Flvio Dino, afirmou que o processo tem sido to bem sucedido que o nmero de armas recadastradas j maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.
Dino no chegou a apresentar novos nmeros, mas no ltimo balano, da semana ada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polcia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.
Os proprietrios que no desejarem mais manter a propriedade de armas podero entreg-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministrio da Justia e Segurana Pblica.
Outra mudana trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabelea procedimentos especiais para a apresentao de armamentos, motivados por questes de logstica e segurana. O novo texto prev a possibilidade da exposio s equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.
Nova poltica
O recadastramento foi uma determinao do presidente Luiz Incio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisio e transferncia de armas e de munies de uso por CACs. Aps o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisio de armas, obteno de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro ser apresentado pelo governo.
Ao determinar a suspenso, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentao ao Estatuto do Desarmamento.
O decreto desta quarta-feira tambm muda a composio do grupo de trabalho, que ar a contar com dois novos integrantes: uma representao da Comisso de Segurana Pblica e Combate ao Crime Organizado da Cmara dos Deputados e uma representao da Comisso de Segurana Pblica do Senado Federal. A participao no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flvio Dino.
FONTE: Agncia Brasil
