Foram apreciadas e aprovadas trs matrias durante a sesso plenria desta quinta-feira (23) pelos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas delas em primeira discusso, ambas voltam ao plenrio para anlise em segunda discusso. O Projeto de Lei 46/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 6.035/2022, que reorganiza a Estrutura Bsica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. A matria tem o objetivo de ajustar de acordo com o governo, algumas disposies da Lei ao novo de Plano de Gesto e Governana do Estado, com o intuito de tornar as aes de seus rgos e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exigncias da atual conjuntura scio-poltico-econmica de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei Complementar 01/2023, do Ministrio Pblico de Mato Grosso do Sul (MPMS), que trata sobre recomposio do subsdio dos membros do rgo. A proposta estabelece parcelas sucessivas e no cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justia at fevereiro de 2025. Na justificativa, informado que a recomposio do subsdio se ajusta legislao vigente, sobretudo Lei 14.520/2023, que reajustou a remunerao dos membros do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.521/2023, que recomps o valor recebido pelo Procurador-Geral da Repblica.
Redao final
Em redao final, aprovado o Projeto de Lei 56/2023, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS. A proposta objetiva reorganizar a estrutura operacional istrativa da Casa de Leis. Entre as mudanas, esto alteraes dos quadros dos cargos de provimento em comisso, grupos, cdigos, simbologia, nomenclatura e remunerao. A matria segue promulgao e publicao em Dirio Oficial Eletrnico.
Servio
As sesses ordinrias da ALEMS so realizadas s tera, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h. So abertas participao presencial de toda a sociedade e tm cobertura e transmisso ao vivo realizadas pelos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rdio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
FONTE: AL MS
