Os deputados devem votar nesta quinta-feira (23), durante sesso na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), trs projetos de autorias respectivas da Mesa Diretora da Casa de Leis, do Poder Executivo e do Ministrio Pblico Estadual (MPMS). A sesso tem incio s 9h e pode ser acompanhada presencialmente e por meio dos canais oficiais de comunicao do Parlamento.
Aprovado em segunda discusso na sesso dessa quarta-feira (22), o Projeto de Lei 56/2023, da Mesa Diretora, deve voltar ao plenrio para ser votado em redao final por ter sofrido emendas. A proposta objetiva reorganizar a estrutura operacional istrativa da Casa de Leis. Entre as mudanas, esto alteraes dos quadros dos cargos de provimento em comisso, grupos, cdigos, simbologia, nomenclatura e remunerao.
Os projetos do Executivo e do MPMS esto pautados para primeira discusso.
O Projeto de Lei 46/2023, do Poder Executivo, altera a Lei 6.035/2022, que reorganiza a Estrutura Bsica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto visa ajustar de acordo com o governo, algumas disposies da Lei ao novo de Plano de Gesto e Governana do Estado, com o intuito de tornar as aes de seus rgos e de suas unidades mais eficientes e condizentes com as exigncias da atual conjuntura scio-poltico-econmica de Mato Grosso do Sul.
J o Projeto de Lei Complementar 01/2023, do MPME, trata sobre recomposio do subsdio dos membros do rgo. A proposta estabelece parcelas sucessivas e no cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justia at fevereiro de 2025. Na justificativa, informado que a recomposio do subsdio se ajusta legislao vigente, sobretudo Lei 14.520/2023, que reajustou a remunerao dos membros do Supremo Tribunal Federal e da Lei 14.521/2023, que recomps o valor recebido pelo Procurador-Geral da Repblica.
FONTE: AL MS
