Soraya Thronicke (Unio-MS) foi agredida durante entrevista ao vivo, por sua atuao como parlamentar e condio de mulher
Agresses verbais contra candidatas ou detentoras de mandato eletivo, que menosprezam ou discriminam a condio de mulher, com o intuito de constrang-las ou amea-las podem configurar violncia poltica de gnero. O Grupo de Trabalho (GT) do Ministrio Pblico Eleitoral, que busca combater e prevenir prticas violentas contra a mulher no meio poltico, alerta que a conduta considerada crime pela Lei 14.192/2021 com penas que variam de 1 a 4 anos de priso, alm de multa.
Com base nessa legislao, o GT encaminhou, nesta segunda-feira (20), representao unidade do Ministrio Pblico Eleitoral em Mato Grosso do Sul, sobre episdio de agresso vivenciado pela senadora Soraya Thronicke (Unio/MS).
O objetivo que o caso seja analisado sob a tica de violncia poltica de gnero, para a avaliao quanto a eventuais providncias cabveis na esfera criminal.
Durante entrevista ao vivo Rdio Capital FM, na ltima sexta-feira (17), a parlamentar foi ofendida por um ouvinte que no se identificou. No udio, o homem chamou a senadora de "traidora da ptria" e "piranha trara".
Thronicke informou que registrou a ocorrncia na delegacia da Polcia Federal em Campo Grande (MS), por crime de honra, assim que saiu da emissora.
Embora o caso esteja sendo investigado pela polcia, o Grupo de Trabalho entende que cabe anlise pelo Ministrio Pblico Eleitoral, em razo do novo dispositivo do Cdigo Eleitoral que considera crime a prtica de violncia poltica contra a mulher.
O artigo 326-B - inserido pela Lei 14.192/2021 - tipificou como crime atitudes que buscam assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaar candidatas ou mulheres eleitas, com a finalidade de impedir ou de dificultar a campanha ou o desempenho do mandato.
As penas podem ser aumentadas de um tero metade se a agresso for pela internet ou transmitida em tempo real.
Cartilha lanada no ano ado pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) mostra que no preciso haver agresso fsica para que a violncia poltica de gnero seja considerada crime.
A violncia pode gerar impactos psicolgicos ou, ainda, ter caractersticas econmicas ou simblicas, como a falta de financiamento em campanhas polticas ou tentativas de calar, ridicularizar ou minimizar causas defendidas pelas mulheres.
FONTE: PGR Comunicao
