Mendona ser relator de processos contra Nikolas Ferreira no STF 3f3t6x
Publicado em 11/03/2023
Editoria: Brasil
Parlamentar acusado de ter feito discurso transfbico na Cmara
O ministro Andr Mendona, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notcias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associaes representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Cmara.
Ao todo, constam contra o parlamentar no STF trs notcias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendona foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petio, o que o faz receber tambm os demais processos sobre o mesmo assunto.
A praxe que o relator no Supremo envie a notcia-crime para anlise da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), rgo com a competncia para denunciar parlamentares federais. No h prazo definido para a anlise do caso pelo rgo acusador.
Entenda o caso
Na ltima quarta-feira (8), o deputado federal Nikolas Ferreira vestiu uma peruca amarela e disse que se sentia uma mulher no Dia Internacional da Mulher e que as mulheres esto perdendo seu espao para homens que se sentem mulheres.
Para entidades e parlamentares, a fala do deputado promove o discurso de dio por associar uma mulher transexual a uma ameaa que precisa ser combatida, uma aluso a um suposto perigo que no existe. Outro argumento que o parlamentar publicou o vdeo do discurso em suas redes sociais, com a incluso de fotos de mulheres trans, o que foge imunidade parlamentar.
Alm da ao no STF, partidos protocolaram um pedido de cassao do mandato do deputado por quebra de decoro. Como possvel depreender da fala do deputado, o contedo de seu discurso tem carter ofensivo e criminoso, uma vez que direcionado a manifestar discriminao e ridicularizar pessoas trans e travestis, afirmam as bancadas do PSOL, PT, PDT, PCdoB e PSB no documento.
Nas redes sociais, o deputado Nikolas Ferreira nega que sua fala tenha sido transfbica. Defendi o direito das mulheres de no perderem seu espao nos esportes para trans - visto a diferena biolgica - e de no ter um homem no banheiro feminino. No h transfobia em minha fala. Elucidei o exemplo com uma peruca (chocante). O que ar disso histeria e narrativa.
MPF
O Ministrio Pblico Federal acionou na quarta-feira (8) a Cmara dos Deputados para que apure se o discurso do deputado caracteriza-se como violao tica. Segundo a procuradora Luciana Loureiro, Nikolas Ferreira usou o tempo na tribuna para, "a pretexto de discursar sobre o Dia Internacional da Mulher, referir-se de forma desrespeitosa s mulheres em geral e ofensiva s mulheres trans em especial".
Desde 2019, a transfobia foi equiparada ao crime de racismo no pas e ou a ser tratada como crime hediondo.
FONTE: Agncia Brasil
