Matria inclui compra de medicamentos entre benefcios do Mais Social 3c5359
Publicado em 09/03/2023
Editoria: Sade
Projeto foi apresentado pelo deputado Renato Cmara
Os medicamentos podem se tornar mais um dos itens permitidos para a compra com os recursos do Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul, caso Projeto de Lei 51/2023 apresentado na tera-feira (7), pelo deputado Renato Cmara (MDB), seja aprovado. A matria visa alterar a redao da Lei 5.639/2021, que institui o Programa, para a incluso de mais esse benefcio.
Atualmente, o recurso de R$ 300 mensais destinado, exclusivamente, para a compra de alimentos, gs de cozinha, produtos de limpeza e de higiene. A lei ainda probe a aquisio de bebidas alcolicas, de produtos base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento sob pena de excluso do beneficirio do Programa.
O deputado Renato Cmara justificou. Muitas vezes essas pessoas, que esto vulnerveis, precisam de medicamento, principalmente no interior do estado e acabam no encontrando nos postos de sade e a se faz necessria essa alterao, para que as pessoas possam ter o aos medicamentos com o Programa Mais Social, explicou o deputado, que levantou que, atualmente, o Mais Social atende aproximadamente 90 mil famlias em todos os 79 municpios do estado.
A proposta segue para anlise da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJR). Confira a tramitao na ntegra no Sistema Legislativo
clicando aqui. FONTE: AL MS
