Relator diz que PL das Fake News pode ser votado ainda neste semestre 293e2g
Publicado em 05/03/2023
Editoria: Brasil
Aposta de Orlando Silva que ambiente poltico atual acelere debate
Em meio a muita polmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano avanar na discusso do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Cmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e est parado desde abril do ano ado.
Na discusso com os deputados, ainda no ano ado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta no alcanou os 257 votos necessrios para ter a tramitao acelerada e voltou ao estgio em que precisa transitar por comisses ou grupo de trabalho especfico. Um novo pedido de urgncia deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Entrevistado pelo programa Sem Censura, da TV Brasil, na ltima segunda-feira (27), o relator da proposta na Cmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais esto a criminalizao das fake news (notcias falsas), a exigncia de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibio de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.
O texto prev priso de um a trs anos e multa para quem promover ou financiar a disseminao em massa de mensagens que contenham fato que se sabe inverdico e que possa comprometer a higidez do processo eleitoral ou causar dano integridade fsica. Alm disso, as plataformas tero de publicar regularmente relatrios semestrais de transparncia com informaes sobre a moderao de contedo falso.
Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformao, Silva disse que o modelo de negcio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais est ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.
Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilizao da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. Uma coisa algum publicar algo na rede social, uma ideia. A, as plataformas falam que liberdade de expresso. Se no for contedo ilegal, no h problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, outra coisa. As empresas no podem ser scias da propagao de desinformao, fake news e discurso de dio. Sempre que houver impulsionamento, patrocnio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade, afirmou.
Polmicas
Entre as muitas polmicas do texto est o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constituio Federal, ao que publicado por ele nas redes sociais. A imunidade parlamentar protege as opinies e voto dos deputados. H maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas no pode ser usada para ocultar crime ou criminoso, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura.
GT
Paralelamente discusso no Congresso Nacional, um grupo de trabalho (GT) ser formado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas de tecnologia, as chamadas big techs. O grupo vai mandar sugestes para o texto em discusso pelos deputados.
Por iniciativa do Ministrio dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estratgias de combate ao discurso de dio e ao extremismo. A primeira reunio desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer aps o retorno do ministro Silvio Almeida da 52 sesso do Conselho de Direitos Humanos da Organizao das Naes Unidas (ONU), que termina nesta sexta-feira (3) em Genebra, na Sua.
Entre os 25 integrantes esto o youtuber Felipe Neto, a ex-deputada Manuela Dvila e a jornalista Patrcia Campos Mello. Tambm no mbito do governo, o ministro da Justia e Segurana Pblica, Flvio Dino, j encaminhou sugestes a Orlando Silva.
Ambiente poltico
Apesar de toda a falta de consenso que envolve o tema e das vrias discusses paralelas no governo e na sociedade civil e com as prprias big techs, Orlando Silva, est otimista com a votao da proposta ainda neste semestre. Temos mais pontos de convergncia que de divergncias. O mesmo eu diria com o governo. E mais: temos canais permanentes abertos com as big techs. Eu, pessoalmente, dialogo com as empresas brasileiras e internacionais, acompanhei todo o processo e sei que fizemos uma caminhada e sou otimista. O mundo inteiro debate esse tema, o mundo inteiro avana na aprovao de leis para garantir o informao, e creio que o Brasil deve se sintonizar com essa nova realidade.
Silva ressaltou que o ambiente poltico este ano outro. Ele lembrou que os presidentes da Cmara e do Senado, quando eleitos para comandar as respectivas Casas, falaram a importncia do combate s fake news. O deputado acrescentou que, alm disso, o pas tem um novo presidente da Repblica, com outra disposio, que tem colocado o assunto na sua agenda na visita que fez aos Estados Unidos, a regulao de plataformas digitais foi um dos temas.
Outro aspecto destacado por Orlando Silva no Sem Censura foi que a Unio Europeia aprovou o ato de servios digitais e o ato de mercados digitais estabelecendo parmetros de regulao de plataformas. Se essas empresas aceitam determinado padro na Europa, por que no no Brasil? Tivemos um 8 de janeiro em que o Brasil, escandalizado, assistiu quela barbrie, o que mostra que o importante combatermos a publicao de contedos ilegais, concluiu.
Com as mudanas que deve sofrer na Cmara, se aprovado pela Casa, o PL das Fake News precisar voltar a anlise do Senado.
FONTE: Agncia Brasil
