Junior Mochi prope mudana no critrio de ree do Fundersul 30393s
Publicado em 28/02/2023
Editoria: Poltica
O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei 27/2022, que prope mudana no critrio de ree de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovirio do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) aos municpios.
De acordo com a proposta, os valores retidos na forma da Lei 1.962/1999, deixam de ser reados conforme as regras aplicveis ao rateio da cota-parte dos municpios do ICMS e am a ser conforme a extenso da malha viria municipal.
A alterao no ree aos municpios sobre os recursos arrecadados pelo Fundersul visa promover a distribuio de maneira justa da receita, que tem por finalidade a manuteno das vias rurais dos municpios do Estado, de acordo com a responsabilidade que possuem na manuteno das prprias rodovias e a extenso delas, justifica o parlamentar.
Segundo Mochi, o Projeto de Lei aprimora a diviso dos valores arrecadados ao fundo. A distribuio dos recursos advindos da comercializao de combustveis, diretamente proporcional extenso da malha rodoviria, garante receita suficiente para os municpios que possuam mais estradas, o que demanda mais recursos para sua manuteno, afirmou.
FONTE: Portal AL
