Senado aprova fim de carncia de planos de sade para emergncia 456969
Publicado em 15/05/2019
Editoria: Sade
Medida ainda depende da Cmara dos Deputados
Casos de urgncia e emergncia de beneficirios de planos de sade podem ficar fora dos prazos de carncia. A mudana est prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comisso de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), tambm reduz para 120 dias o perodo de carncia nas internaes hospitalares.
Hoje a legislao define prazo de carncia de 24 horas, para atendimentos de urgncia e emergncia; 300 dias, para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de que a fixao de perodos de carncia proteja as operadoras contra eventuais abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra no pode inviabilizar o atendimento de sade em circunstncias excepcionais e imprevisveis, que exijam soluo imediata.
O relator, senador Mecias de Jesus (PRB-RR), considerou injustificvel o plano de sade no cobrir um problema de sade que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta interveno mdica.
Retirar esse direito do usurio consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade fsica. Evidentemente, no se trata de permitir fraudes ao plano de sade, que, no momento da contratao, poder verificar se o potencial consumidor est em situao de urgncia ou emergncia previamente constituda, explicou.
Como foi aprovado em carter terminativo, caso no haja recurso da deciso da CAS, o projeto seguir direto para a Cmara dos Deputados.
FONTE: Agncia Brasil
