PGR denuncia mais 152 pessoas por participao em atos antidemocrticos 22346q
Publicado em 04/02/2023
Editoria: Brasil
Total de denunciados chega a 653; procuradores da Repblica de todo o pas podero auxiliar o Grupo Estratgico na instruo das aes
Com o objetivo de agilizar o andamento dos processos que podero advir das denncias apresentadas contra envolvidos nos atos antidemocrticos de 8 de janeiro, o coordenador do Grupo Estratgico de Combate aos Atos Antidemocrticos, subprocurador-geral da Repblica Carlos Frederico Santos, solicitou a abertura de uma consulta nacional para que procuradores da Repblica lotados em todo o Brasil possam contribuir com o trabalho.
Os interessados atuaro em apoio ao Grupo na instruo processual dos casos. A iniciativa foi adotada considerando a expectativa do volume de aes. Apenas entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) denunciou mais 152 pessoas por participao nos atos.
Ao todo, j foram apresentadas seis levas de denncias, atingindo o total de 653 pessoas.
Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exrcito, em Braslia, e esto presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal, aps a decretao das prises preventivas e as respectivas audincias de custdia.
Eles so acusados de associao criminosa (artigo 288, caput) e de incitar a animosidade entre as Foras Armadas contra os Poderes Constitucionais (artigo 286, pargrafo nico), ambos previstos no Cdigo Penal. Nas peas, tambm h o pedido para que as condenaes considerem o chamado concurso material previsto no artigo 69 do mesmo Cdigo, ou seja, que os crimes sejam considerados de forma autnoma e as penas, somadas.
As denncias assinadas pelo subprocurador-geral da Repblica Carlos Frederico Santos narram a sequncia de acontecimentos at a formao do acampamento no QG do Exrcito na capital federal. Segundo as peas, o local apresentava evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanncia dos manifestantes que defendiam a tomada do poder. Alm da condenao pelos crimes apontados, o subprocurador-geral pede que os envolvidos sejam condenados tambm ao pagamento de indenizao mnima, conforme prev o Cdigo de Processo Penal, ao menos em razo dos danos morais coletivos evidenciados pela prtica dos crimes imputados.
FONTE: Secretaria de Comunicao Social Procuradoria-Geral da Repblica
