Por unanimidade, Superior Tribunal de Justia decide libertar Michel Temer 1h5w6o
Publicado em 14/05/2019
Editoria: Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justia (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (deciso provisria) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele est preso preventivamente desde 9 de maio em So Paulo, no mbito da Operao Lava Jato.
A deciso vale tambm para o coronel Joo Baptista Lima, amigo do ex-presidente que apontado pelo Ministrio Pblico Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos aps comunicao s autoridades competentes.
Os ministros do STJ determinaram ainda que, aps a soltura, Temer e Lima no podem mudar de endereo, ter contato com outras pessoas fsicas ou jurdicas investigadas ou deixar o pas, alm de ter de entregar seus aportes Justia, caso j no o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos polticos ou de direo partidria.
No julgamento desta tera, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpus de Temer no STJ, ministro Antnio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de priso foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a priso preventiva do ex-presidente.
No momento, Temer est preso no Comando de Policiamento de Choque (Choque) da Polcia Militar, na regio da Luz, centro da cidade de So Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presdio militar.
Julgamento
Em seu voto, o relator Antnio Saldanha Palheiro disse que alm dos fatos que embasavam a priso serem antigos, Temer no goza mais do prestgio poltico que tinha, pois deixou a presidncia no incio deste ano e no exerce mais cargo de relevo.
O ministro acrescentou que no decreto de priso no foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.
Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogrio Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastio Reis Jnior se declarou impedido por j ter atuado em escritrio que, no ado, prestou servios Usina de Angra 3, que alvo das investigaes que resultaram na priso de Temer.
Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rgida em casos envolvendo desvios de dinheiro pblico e disse que o Brasil precisa ser ado a limpo, mas ressalvou que essa luta no pode virar caa s bruxas com ancinhos e tochas na mo, buscando culpados sem preocupao com princpios e garantias individuais que foram construdos ao longo de sculos.
O ministro Rogerio Schietti reconheceu que o que se tem so sinais de corrupo sistmica. Ele, porm, considerou que, no caso especfico, ns temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentao do decreto preventivo [de priso].
J o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecero a mais grave pena, mas, enquanto isso no ocorrer, a regra que se responda ao processo em liberdade. No se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justia instantnea, disse.
Priso
Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de maro, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razes, o magistrado citou a gravidade da prtica criminosa de pessoas com alto padro social, mormente polticos nos mais altos cargos da Repblica, que tentam burlar os trmites legais.
Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athi, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genrica a fundamentao da priso preventiva, uma vez que no apontava ato recente especfico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigaes.
O Ministrio Pblico Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posio de Athi foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Esprito Santo. Temer voltou ao crcere no dia seguinte, em So Paulo, onde tem residncia.
Operao Descontaminao
O pano de fundo das prises e liberaes de Temer e Lima a Operao Descontaminao, que apura a participao de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsveis pelo caso, os desvios na construo da unidade de gerao de energia chegam a R$ 1,6 bilho, em decorrncia de diferentes esquemas.
No incio de abril, Bretas aceitou duas denncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas rus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupo iva, peculato (quando funcionrio pblico tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.
O esquema detalhado nesta denncia especfica teria desviado R$ 18 milhes das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milho teriam sido pagos como propina, por intermdio da empresa Argeplan, do coronel Lima.
Temer ru ainda em outras cinco aes penais, a maioria delas na Justia Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigaes em Braslia, Rio de Janeiro e So Paulo.
Defesas
No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele nunca integrou organizao criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaa ordem pblica. Os advogados acrescentaram que ele um pai de famlia honrado, que no merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao crcere.
A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de sade gravssimo e periclitante, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVCs) recentes, segundo os advogados.
Em relao denncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que as acusaes insistem em verses fantasiosas e que as imputaes de atos criminosos ao ex-presidente ter como destino a lata de lixo da Histria. A defesa do coronel Lima no se manifestou na ocasio, embora venha negando a participao dele em qualquer ilcito.
FONTE: Agncia Brasil
