Supremo confirma deciso sobre proteo de vias e prdios pblicos 5dz5c
Publicado em 13/01/2023
Editoria: Brasil
Deciso dos ministros foi unnime
O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a deciso do ministro Alexandre de Moraes, que, na quarta-feira (11), determinou s foras de segurana pblica de todo o pas, incluindo as polcias militares, que impeam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupao de prdios pblicos.
A medida foi julgado no plenrio virtual, e os ministros tiveram at as 23h59 desta quinta-feira (12) para votar. Todos os ministros seguiram o voto do relator. A maioria j havia sido alcanada por volta do meio-dia de ontem.
A medida atende a pedido do advogado-geral da Unio, Jorge Messias, que solicitou providncias diante da convocao de atos golpistas para a quarta-feira em todo o pas. Na petio, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Ainda segundo a deciso, qualquer pessoa flagrada bloqueando vias e forando a entrada em prdios pblicos deve ser presa em flagrante, ficando tambm sujeita a multa de R$ 20 mil. Se houver empresas envolvidas, a multa determinada foi de R$ 100 mil. Veculos utilizados devem ser identificados e apreendidos.
As multas devem ser aplicadas no somente a quem participar diretamente desses atos, como tambm a quem promova a incitao, inclusive em meios eletrnicos, ou que preste apoio material logstico e financeiro manifestaes que visem atacar o Estado Democrtico de Direito.
Pela deciso, o Supremo confirmou ainda a ordem para que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petio enviada ao Supremo, no prazo de 2 horas a partir da notificao, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. As informaes cadastrais das contas e todo o contedo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma.
Voto
No voto de quinta-feira, seguido pela unanimidade dos ministros, Moraes replicou sua liminar (deciso provisria). Nela, ele argumenta que as informaes fornecidas pela AGU demonstram a existncia de organizao criminosa que visa a desestabilizar as instituies republicanas.
O ministro frisou a existncia de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemtica, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrtica e o Estado de Direito no Brasil.
No pedido que fez ao Supremo, o advogado-geral alertou que o pas encontra-se na iminncia de grave situao, semelhante observada no domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palcio do Planalto e a sede do STF, prdios pblicos que ficam na Praa dos Trs Poderes, em Braslia.
FONTE: Agncia Brasil
