Pautados 19 projetos para a sesso plenria desta tera-feira 616l5z
Publicado em 20/12/2022
Editoria: Poltica
A ltima semana antes do recesso parlamentar inicia-se com 19 projetos na pauta da Ordem do Dia. Os deputados devem votar, na manh desta tera-feira (20), trs propostas em redao final e 16 em segunda discusso durante a sesso plenria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sesso tem incio s 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicao da Casa de Leis.
Redao final
Duas propostas de autoria do Executivo e uma de iniciativa do Legislativo devem voltar ao plenrio para votao da redao final. Entre elas, est o Projeto de Lei 125/2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A matria altera a Lei 2.073/2000, que dispe sobre a Poltica Estadual do Idoso. A redao proposta objetiva incluir como diretriz da Poltica Estadual do Idoso, a ateno aos idosos vtimas de qualquer tipo de violncia.
De autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei 278/2022 e 280/2022 tambm esto pautados para redao final. Os dois projetos so relativos ordenao da istrao estadual. O primeiro reorganiza a estrutura bsica do Poder Executivo, buscando, conforme mensagem do Governo, apresentar uma configurao mais enxuta. O segundo dispe sobre o quadro geral de cargos de provimento em comisso do grupo de direo e assessoramento dos rgos da istrao direta, das autarquias e das fundaes do Poder Executivo.
Segunda discusso
Dos 16 projetos pautados para segunda discusso, 13 so de autoria de deputados e trs propostos pelo Poder Executivo.
Esto na pauta os Projetos de Lei 83/2022 e 196/2022, ambos de autoria do deputado Paulo Corra (PSDB). O primeiro determina que as concessionrias de energia, gua, gs e telefonia, divulguem, nas contas mensais, fotografias de pessoas desaparecidas. A outra proposta dispe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a segunda via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancrios de instituies financeiras.
Trs propostas do deputado Maral Filho (PP) tambm esto previstas para esta tera-feira. Uma delas o Projeto de Lei 118/2020, que trata sobre diretrizes para a preveno e reduo da mortalidade materna, infantil e fetal durante o perodo da pandemia da Covid-19. A segunda o Projeto de Lei 03/2022, que cria a Semana da Cidadania com palestras sobre cidadania, educao financeira e defesa do consumidor nas escolas pblicas e privadas. A terceira proposio o Projeto de Lei 277/2022, que institui a Semana de Conscientizao e Incentivo ao Diagnstico Precoce da Sndrome de Guillain-Barr.
Tambm devem ser votados trs projetos de autoria do deputado Herculano Borges (Republicanos). O Projeto de Lei 174/2020 cria e define diretrizes para a Poltica Pblica Menstruao Sem Tabu de Conscientizao sobre a Menstruao e a Universalizao do o a Absorventes Higinicos. O segundo o Projeto de Lei 97/2021 obriga a afixao de placas informativas nas unidades pblicas e privadas de sade, sobre a adoo de nascituro. O terceiro o Projeto de Lei 220/2022, que cria o Dia Estadual do Frentista, a ser comemorado, anualmente, em 4 de maro.
De autoria do deputado Barbosinha (PP), esto na pauta os Projetos de Lei 129/2022 e 255/2022. A primeira proposta assegura s pessoas com Sndrome de Down e a um acompanhante, o direito meia-entrada nas sesses de cinema, teatro, espetculos esportivos e outros eventos. E o outro projeto inclui no calendrio oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Encontro Regional de Veculos Antigos de Dourados, comemorado, anualmente, na primeira quinzena de maio.
Deve ser votado, ainda, o Projeto de Lei 407/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). A matria cria a Campanha Estadual Idosos rfos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no ms de outubro. Do deputado Capito Contar (PRTB), est previsto o Projeto de Lei 130/2022, que altera a Lei 4.086/2011, que trata sobre a gratuidade ou desconto a pessoas idosas ou com deficincia no transporte rodovirio intermunicipal de ageiros.
Os deputados tambm devem votar o Projeto de Lei 289/2022, da Mesa Diretora, que fixa os subsdios do governador, vice-governador e dos secretrios do Estado. Conforme proposta, haver reajuste das remuneraes do vice-governador e dos secretrios. J o governador permanecer com o mesmo vencimento.
Os parlamentares devem, ainda, trs propostas do Poder Executivo. Entre elas est o Projeto de Lei 235/2022, que acrescenta e altera a redao de dispositivos das Leis 3.150, 3.545 e 4.487, que tratam da legislao previdenciria do Estado.
As outras duas proposies do Executivo so os Projetos de Lei 287/2022 e 288/2022. A primeira matria estabelece requisitos e condies para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundaes realizem transao de crditos. J o Projeto de Lei 288/2022 altera a Lei 1.810/1997, que dispe sobre os tributos de competncia do Estado.
FONTE: AL MS
