Rosa Weber pede informaes ao governo sobre decreto de armas 1k2e5v
Publicado em 10/05/2019
Editoria: Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informaes ao governo sobre o Decreto Presidencial n 9.785/2019, que altera a regulamentao do Estatuto do Desarmamento (Lei n 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisio, cadastro, registro, posse, porte e comercializao de armas de fogo.
Em seu despacho, Rosa Weber d o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justia e Segurana Pblica, Sergio Moro, deem explicaes sobre o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na tera-feira (7).
A ministra relatora da ao proposta pelo partido Rede contra o decreto. Ela dever aguardar a resposta para decidir se suspende, ou no, o decreto de forma liminar. Rosa Weber tambm abriu a possibilidade para que a Advocacia-Geral da Unio, a Procuradoria-Geral da Repblica, o Senado Federal e a Cmara dos Deputados se manifestem sobre o texto.
Ontem (9), o presidente Jair Bolsonaro disse ter agido no limite da lei em relao ao decreto assinado esta semana.
Decreto
Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomticas; aumenta a quantidade de compra de munies para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso (1 mil unidades por ano).
A nova norma estende a 11 categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que faam cobertura de pautas policiais.
O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importao de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exrcito, por diferentes instituies de segurana pblica, empresas de comercializao de armamento e munies e pessoas fsicas autorizadas.
FONTE: Agncia Brasil
