Assembleias podem derrubar priso de deputados estaduais, decide STF 5v5zd
Publicado em 08/05/2019
Editoria: Poltica
O plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados tm o poder para revogar a priso de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituio.
Os ministros negaram uma liminar (deciso provisria) pedida pela Associao dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogao de prises de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafianveis.
Tambm ficou permitido s assembleias sustar aes penais abertas contra deputados estaduais.
O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira aps ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido ausncia dos ministros Lus Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasio, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogao da priso de deputados estaduais pelas assembleias.
Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ltimo a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.
Antes, Toffoli havia sido o nico a votar a favor de uma diferenciao, permitindo s Assembleias suspender aes penais contra seus membros, mas impedindo a revogao de prises. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais tambm a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.
Esse [meu] voto restou isolado. Eu no vou insistir na minha posio. Na medida em que h 10 colegas que no entendem diferenciao, eu me curvo quilo que entendo estar na Constituio que a imunidade da priso, a no ser em flagrante", disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.
Alm de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prises os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurlio Mello.
Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Crmen Lcia e Lus Roberto Barroso, que votou contra dar a autorizao s assembleias.
Para Barroso, permitir s assembleias revogar prises pode transformar o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ningum deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali esto.
FONTE: Agncia Brasil
