Lei aprovada pela Assembleia abre novos mercados pecuria de MS 10344h
Publicado em 02/05/2019
Editoria: Infraestrutura
O Governo de Mato Grosso do Sul avanou mais uma etapa no cumprimento das normas para que o Estado obtenha o status livre febre aftosa sem vacina, em 2020, ao estabelecer a obrigatoriedade da atualizao do cadastro da agropecuria e do estoque de animais bovinos e bubalinos pelos produtores rurais. A lei que cria o programa foi aprovada pela Assembleia Legislativa, na tera-feira (30.4).
Com a atualizao do cadastro da propriedade e dos rebanhos, que poder ser feita automaticamente na solicitao do estoque de vacina no site da Agncia Estadual de Defesa Sanitria Animal e Vegetal (Iagro) pelo produtor, para a campanha de vacinao contra a aftosa que comea na quinta-feira (02.5), o Estado d um o importante para abrir novos mercados carne bovina.
Mais emprego e renda
A medida cumpre uma das exigncias do Programa Nacional de Erradicao da Febre Aftosa, ao qual aderimos, e no visa punir ningum, mas sim obter o status sanitrio. um esforo do governo para colocarmos a pecuria em um novo patamar, esclareceu Ricardo Senna, secretrio-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econmico, Agricultura Familiar e Produo (Semagro).
A atualizao cadastral fundamental para Mato Grosso do Sul garantir o status em 2020 e entrar em mercados com maior rigor sanitrio como o Japo e alguns pases europeus, com ganhos extraordinrios pecuria, ao Estado e ao trabalhador. Vamos melhorar a tecnologia de produo, desenvolver questes de sustentabilidade e agregar valor, gerando mais emprego e renda populao, ressaltou.
Coordenada geogrfica
O superintendente de Cincia e Tecnologia, Produo e Agricultura Familiar da Semagro, Rogrio Beretta, informou que o Estado possui em torno de 80 mil propriedades rurais e um rebanho bovino estimado em 20 milhes de cabeas. Ele explicou que o produtor rural poder usar o CAR (Cadastro Ambiental Rural) como parmetro para atualizar os dados da propriedade, sendo exigido as coordenadas geogrficas da mesma.
O georreferenciamento uma obrigatoriedade e para alcanarmos as nossas metas precisamos de 100% das propriedades cadastradas pelo novo programa, avisou o superintendente. A pgina da Iagro na Internet vai disponibilizar o o a o para que o produtor realize sua atualizao, que poder ser feita no ato em que ele informa seu rebanho para comprar a vacina contra a febre aftosa.
Controle sanitrio e fiscal
Rogrio Beretta destacou que a atualizao do cadastro, por meio do Programa de Atualizao do Cadastro da Agropecuria e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos (Proacap), permitir uma atuao melhor e mais eficiente dos rgos de controle sanitrio fiscal Iagro e Secretaria Estadual de Fazenda -, um dos 101 itens que o Estado deve cumprir junto ao Ministrio de Agricultura e Pecuria para alcanar o status.
Os prazos para essa declarao variam conforme a localizao do imvel e a opo de vacinao contra a febre aftosa: de 1 de maio a 15 de junho de 2019, para as propriedades localizadas no Planalto e zona de fronteira; 1 de maio a 30 de junho e 1 de novembro a 31 de dezembro, para estabelecimentos situados no Pantanal optantes pela vacinao em maio e novembro.
Penalidades previstas
Havendo divergncias no estoque declarado, o proprietrio ser multado em 0,6 Uferms por cabea, cujo recurso ser destinado ao Fundo de Emergncia Sanitria. O contribuinte que no realizar a atualizao cadastral do imvel ou de estoque ficar sujeitos s penalidades vigentes, como suspenso da inscrio estadual e impedimento de movimentao do gado.
FONTE: Texto: Slvio de Andrade – Subsecretaria de Comunicao (Subcom)
