Prazo para entregar Imposto de Renda termina s 22h59 de hoje em MS 1j4b5q
Publicado em 30/04/2019
Editoria: Brasil
Os contribuintes que ainda no fizeram a Declarao do Imposto de Renda deste ano tm at as 22h59min (no horrio de Mato Grosso do Sul) desta tera-feira (30) para acertarem as contas com o Leo. At as 17h de ontem (29), a Receita tinha recebido 25.231.608 de declarao&7869;s, o equivalente a 82,7% dos documentos esperados para este ano.
At a manh de ontem, no Estado, 325.789 declaraes haviam sido entregues e portanto, 93 mil contribuintes ainda precisavam regularizar a situao com a Receita.
O prazo para entregar a declarao comeou em 7 de maro. Neste ano, o Fisco espera receber 30,5 milhes de documentos.
A declarao pode ser feita de trs formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, ser utilizado o Programa Gerador da Declarao - PGD IRPF2019, disponvel no site da Receita Federal.
Tambm possvel fazer a declarao com o uso de dispositivos mveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O servio tambm est disponvel no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procurao.
O contribuinte que tiver apresentado a declarao referente ao exerccio de 2018, ano-calendrio 2017, poder ar a Declarao Pr-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital.
Para isso, preciso que, no momento da importao do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurdicas tenham enviado para a Receita informaes relativas ao contribuinte referentes ao exerccio de 2019, ano-calendrio de 2018, por meio da Declarao do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declarao de Servios Mdicos e de Sade (Dmed) ou a da Declarao de Informaes sobre Atividades Imobilirias (Dimob).
Segundo a Receita, o contribuinte que fez doaes, inclusive em favor de partidos polticos e candidatos a cargos eletivos, tambm poder utilizar, alm do Programa Gerador da Declarao (PGD) IRPF2019, o servio Meu Imposto de Renda.
Para a transmisso da Declarao pelo PGD no necessrio instalar o programa de transmisso Receitanet, uma vez que essa funcionalidade est integrada ao Imposto de Renda Pessoa Fsica - IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possvel a utilizao do Receitanet para a transmisso da declarao.
O servio Meu Imposto de Renda no pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhes.
Obrigatoriedade - Estar obrigado a apresentar a declarao anual o contribuinte que, no ano-calendrio de 2018, recebeu rendimentos tributveis, sujeitos ao ajuste na declarao, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.
No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Tambm esto obrigadas a apresentar a declarao pessoas fsicas residentes no Brasil que no ano-calendrio de 2018:
- Receberam rendimentos isentos, no tributveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Obtiveram, em qualquer ms, ganho de capital na alienao de bens ou direitos, sujeito a incidncia do imposto, ou realizou operaes em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Pretendam compensar, no ano-calendrio de 2018 ou posteriores, prejuzos com a atividade rural de anos-calendrio anteriores ou do prprio ano-calendrio de 2018;
- Tiveram, em 31 de dezembro , a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- aram condio de residentes no Brasil em qualquer ms e nessa condio encontravam-se em 31 de dezembro ; ou
- Optaram pela iseno do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisio de imveis residenciais localizados no pas, no prazo de 180 dias contados da celebrao do contrato.
F de dependentes - Neste ano, obrigatrio o preenchimento do nmero do Cadastro de Pessoa Fsica - F - de dependentes e alimentados residentes no pas. A Receita vinha incluindo essa informao gradualmente na declarao. No ano ado, era obrigatrio informar F para dependentes a partir de 8 anos.
Dados sobre imveis e carros - Em 2019, no ser obrigatrio o preenchimento de informaes complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previso inicial da Receita Federal era que essas informaes assem a ser obrigatrias neste ano, mas em razo da dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar no precisa ser feito.
Desconto simplificado
A pessoa fsica pode optar pelo desconto simplificado, correspondente deduo de 20% do valor dos rendimentos tributveis, limitado a R$ 16.754,34.
Dedues - O limite de deduo por contribuio patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salrio mnimo.
No ano ado, o limite era R$ 1.171,84. Se no houver nova lei, este o ltimo ano em que h a possibilidade dessa deduo de contribuies pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patres de empregados domsticos com carteira assinada. Essa medida comeou a valer em 2006 para incentivar a formalizao dos empregados dom sticos.
A deduo por dependente de, no mximo, R$ 2.075,08 e, para instruo, de R$ 3.561,50.
FONTE: Wellton Mximo, da Agncia Brasil
