Comrcio de Campo Grande no abre na quarta-feira, Dia do Trabalhador 2e4n25
Publicado em 29/04/2019
Editoria: Regio
Supermercados funcionam normalmente
Na quarta-feira, 01 de maio, Dia do Trabalhador , o comrcio de Campo Grande no abrir as portas, em cumprimento Lei Complementar n 81, de janeiro de 2006, que veda a concesso de abertura nas seguintes datas: Ano Novo, Sexta-feira Santa, Dia do Trabalhador, Finados e Natal, sob pena de aplicao de multas por descumprimento.
Na ausncia da Conveno Coletiva de Trabalho, o assunto foi definido no julgamento do dissdio coletivo, em deciso do Tribunal Regional do Trabalho da 24 Regio, no incio do ms, indicando as datas em que permitido o trabalho dos comercirios em Campo Grande, segundo a Federao do Comrcio de Bens, Servios e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomrcio-MS).
Supermercados J os supermercados da Capital funcionaro normalmente, conforme comunicado da AMAS, mediante concesso de folga compensatria, conforme previsto no decreto 9.127/2017, que reconhece a atividade preponderante de venda de alimentos como especiais autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos. Nos municpios do interior, preciso que o empresrio confirme junto ao sindicato local, Fecomrcio ou Associao Comercial.
O dissdio e as convenes de todos os sindicatos ligados Fecomrcio-MS podem ser consultados no site da Federao
FONTE: Assessoria Fecomercio
