Eleio e salrio de conselheiro tutelar foram assuntos de reunio no MPE de Aquidauana 4qj6m
Publicado em 28/04/2019
Editoria: Cidade
A reviso salarial tem o aval do MPE pelo entendimento da importncia do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar na proteo e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto.
Na manh da ultima sexta-feira (27/04) aconteceu na sede do MPE Ministrio Publico Estadual em Aquidauana reunio cujo tema foi o Conselho tutelar de Aquidauana. O encontro contou com a presena do prefeito Odilon Ribeiro (PSDB), vereador presidente da Cmara Mauro do Atlntico (MDB) e representantes do Conselho Tutelar de Aquidauana Sandra Aparecida Lopes e Thaty Lins.
A Dra. Anglica de Andrade Arruda, Promotora de Justia da Infncia e Adolescncia de Aquidauana foi informada pelo prefeito Odilon Ribeiro da inteno de melhorar a condio salarial dos conselheiros e estabelecer dilogo para propiciar amplas condies de trabalho aos membros do conselho tutelar.
A reviso salarial tem o aval do MPE pelo entendimento da importncia do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar na proteo e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. A atuao eficiente do Conselho Tutelar e a parceria profcua com o Poder Executivo garante com certeza os direitos da criana e do adolescente, frisou a titular da Promotoria de Justia da Infncia e Adolescncia, Dra. Anglica de Andrade Arruda.
O papel do Conselho Tutelar comea a agir sempre que os direitos de crianas e adolescentes sejam ameaados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsvel, ou em razo de sua prpria conduta.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se d por meio de votao popular, ocorrer em data unificada em todo o territrio nacional, no primeiro domingo de outubro de 2019, mais precisamente no dia 6 de outubro.
As inscries para concorrer a este pleito esto abertas em Aquidauana desde o ultimo dia 15 devendo ser encerrada no dia 15 de maio. O Conselho Tutelar um rgo municipal responsvel por zelar pelos direitos da criana e do adolescente e foi criado conjuntamente ao ECA Estatuto da Criana e do Adolescente, institudo pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990.
Ao final da reunio ficou definido que o prefeito Odilon Ribeiro deve encaminhar nos prximos dias para a Cmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei que se aprovado pela Casa de Leis deve alterar o DGA da nomenclatura Conselheiro Tutelar promovendo ento uma melhoria salarial para aqueles que trabalham nesta funo.
O vereador Mauro do Atlntico agradeceu a deciso do prefeito Odilon Ribeiro de valorizar esta importante funo e enalteceu o apoio da Promotora de Justia Dra. Anglica de Andrade Arruda ao Conselho Tutelar de Aquidauana. Mauro ainda justificou a ausncia do vereador Cludio Alvio conforme agendado, mas que no compareceu por estar de servio no EPA Estabelecimento Penal de Aquidauana.
FONTE: CM Aquidauana
