Justia libera R$ 1,2 bilho em precatrios a beneficirios de MS e SP 1s6v60
Publicado em 23/04/2019
Editoria: Infraestrutura
O CFJ (Conselho Federal de Justia) liberou aos tribunais regionais federais R$ 12,3 bilhes relativos ao pagamento de precatrios para total de 5.945 beneficirios. So casos de pessoas que ganharam aes de reviso no TRF (Tribunal Regional Federal) ou concesso de benefcios previdencirios.
Para o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3 Regio, que atende So Paulo e Mato Grosso do Sul, sero destinados R$ 1,283 bilho referente a 1.026 processos com 1.041 beneficirios.
Os precatrios so expedidos em cumprimento a sentenas judiciais transitadas em julgado (decises definitivas em que no h mais possibilidade de recursos) em processos da Unio ou de suas entidades (autarquias e fundaes federais). Os de natureza comum so aqueles que no se enquadram na definio de natureza alimentcia, descrita no art. 100 da Constituio Federal.
Do total geral, R$ 913.925.766,73 correspondem a matrias previdencirias e assistenciais, a exemplo de revises de aposentadorias, auxlio doena, penses e outros benefcios, que somam 59.967 processos, com 72.442 beneficirios.
Essas RPVs (Requisies de Pequeno Valor) foram autuadas em maro de 2019, para total de 116.725 processos, com 134.272 beneficirios. So aes na Justia contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) cujo pagamento foi autorizado pelo juiz. Para MS e SP, sero R$ 191,596 milhes pagos a 11.799 segurados.
Cabe aos TRFs, segundo cronogramas prprios, o depsito dos recursos financeiros liberados. Com relao ao dia em que as contas sero efetivamente liberadas para saque, esta informao deve ser buscada na consulta de RPVs disponvel no portal do tribunal regional federal responsvel.
FONTE: Campo Grande News