Deputado solicita iseno de ICMS na fatura de energia das Santas Casas e hospitais filantrpicos 3u533b
Publicado em 04/11/2021
Editoria: Sade
Ontem, quarta-feira (03) o deputado estadual Renato Cmara encaminhou ao governo do Estado e ao secretrio de Estado de Fazenda, pedido de elaborao de estudos tcnicos e apresentao de projeto de lei para concesso de iseno do pagamento de Imposto de Circulao sobre Bens e Mercadorias - ICMS, incidente na fatura de energia eltrica das Santas Casas e hospitais filantrpicos, classificadas como entidades beneficentes em Mato Grosso do Sul.
A demanda uma solicitao encaminhada pela Cmara Municipal de Aquidauana atravs do Ofcio SEC/LEGIS n 289/2021 com cpia da Indicao n 363/2021, do vereador Anderson Meireles, em que pedem apoio para buscarem junto ao governo do Estado a realizao de estudos tcnicos e apresentao de projeto de lei para a concesso do benefcio.
A iseno do ICMS nas faturas de energia eltrica dos hospitais filantrpicos que atuam no estado de Mato Grosso do Sul uma medida importantssima para aliviar a carga destas instituies, que prestam servio essencial aos sul-mato-grossenses, especialmente atravs dos leitos e procedimentos destinados a atender o Sistema nico de Sade (SUS). notria a dificuldade que as entidades beneficentes possuem para manter seu equilbrio financeiro, dificuldades estas que foram potencializadas pela pandemia do coronavrus, que assola a sade da nossa sociedade, fazendo com que a medida solicitada tenha carter ainda mais importante e urgente, explica Cmara.
luz da Constituio Estadual de Mato Grosso do Sul, competncia privativa do chefe do executivo, com auxlio de seus secretrios de Estado, a apresentao de projeto de lei visando a concesso de benefcio de natureza tributria, assim, a pretendida iseno traria alvio, mas tambm grande incentivo ao rduo trabalho prestado pelos hospitais filantrpicos populao de nosso Estado, ainda mais nestes tempos de pandemia.
