Senado da Republica decide que consumidor tem direito a celular reserva 5g1z28
Publicado em 12/04/2019
Editoria: Brasil
O Senado aprovou ontem (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistncia tcnica para reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Cmara, mas, como sofreu alteraes no Senado, volta para apreciao dos deputados.
O projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligaes. O Senado incluiu a obrigatoriedade de ar a internet, usando o plano de dados do consumidor. A sesso foi realizada na manh desta quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistncia tcnica autorizada. O aparelho reserva dever ser oferecido gratuitamente. O consumidor dever devolv-lo nas mesmas condies em que o recebeu.
J consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa uma importante conquista do consumidor brasileiro, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Cmara confirme as alteraes do Senado, o projeto vai sano presidencial, alterando o Cdigo de Defesa do Consumidor.
Com informaes da Agncia Senado
FONTE: Agncia Brasil
