Mato Grosso do Sul vai ter CNH Social para beneficiar 5 mil pessoas por ano 1u2p3l
Publicado em 20/10/2021
Editoria: Trnsito
Programa vai custear aulas prticas e tericas, exames e taxas e promover oportunidades de trabalho e ascenso social
Para beneficiar cerca de 5 mil cidados por ano que no teriam condies de pagar com o processo de habilitao, o Governo de Mato Grosso do Sul props a criao do CNH MS Social.
O programa ir arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitao nas categorias A, B ou AB, adio de categoria A ou B e mudana para as categorias C, D ou E.
projeto de lei foi entregue nesta quarta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corra, pelo diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, e pela consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia.
O governador Reinaldo Azambuja explicou que o o gratuito da CNH populao carente vai promover oportunidades de trabalho e ascenso social, reduo das infraes de trnsito relativas direo por inabilitados e faz parte das aes de fomento e ajuda s categorias mais afetadas pelos impactos da pandemia.
O Estado de Mato Grosso do Sul tem demonstrado ateno especial ao cidado em condio de vulnerabilidade social e aos mais afetados pela pandemia da Covid-19 por meio de diversas aes e programas, tais como, Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crdito MS e MS Cultura Cidad. A proposta do CNH MS Social caminha nessa direo, representando importante poltica pblica de fomento. O programa deve beneficiar, aproximadamente, 5 mil pessoas por ano que no teriam condies de arcar com o processo de habilitao por meios prprios, alm de movimentar a prestao de servios por mdicos, psiclogos e, principalmente, por Centros de Formao de Condutores, explicou Reinaldo Azambuja.
Diretor-presidente do Detran/MS, Rudel Trindade Junior (foto: Edemir Rodrigues)
O diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Junior, destacou que, alm do vis social, o projeto traz qualificao e melhora o trnsito. Hoje em dia um dos maiores riscos de acidentes que ns temos a conduo de pessoas no habilitadas, principalmente motociclistas. A pessoa que est dirigindo no habilitada acaba ficando tensa, sempre com medo de alguma operao policial, ela se expe mais e acaba dirigindo com alta velocidade, disse. Ainda segundo ele, o investimento do Governo do Estado de R$ 45 milhes nos prximos trs anos.
J a consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia lembrou que o cidado beneficiado no ter que arcar com nenhum custo. O CNH MS Social visa alcanar as pessoas em vulnerabilidade social, por intermdio da concesso da Carteira Nacional de Habilitao, com custo zero de todas as taxas que so inseridas para a obteno dessa carteira. Com isso, uma valorizao do trabalho, a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado, e reduo de inmeros acidentes, em virtude de uma ausncia da habilitao, do treinamento, da capacitao desse cidado.
O CNH MS Social vai cobrir todos os gastos at a retirada do documento, incluindo as 20 aulas prticas e as 45 tericas exigidas, exames mdico e psicolgico e as taxas. De acordo com a diretora de Educao para o Trnsito do Detran/MS, Elijane Coelho, para a retirada da primeira via da habilitao cada cidado gasta, em mdia, R$ 2.860,00 incluindo aulas, taxas e exames.
Para ser beneficirio do programa, o candidato dever estar em situao de vulnerabilidade social, inscrito no Cadastro nico (Cadnico) do Governo Federal, possuir renda per capita de at 1/2 salrio mnimo ou renda total mensal de at 2 salrios mnimos, e residir em Mato Grosso do Sul h, no mnimo, dois anos. Cinco por cento das vagas para a primeira habilitao sero destinadas a Pessoas com Deficincia (PcD). A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistncia Social e Trabalho (Sedhast) ser responsvel por verificar a situao de vulnerabilidade social dos beneficirios.
No poder ser contemplado quem tiver cometido crimes na conduo de veculo, com sentena penal condenatria transitada em julgado, e quem teve a CNH ou a Permisso para Dirigir cassada, ou que deseje transferir processo de habilitao iniciado em outra unidade da federao.
A proposta entregue Assembleia Legislativa precisar ser aprovada pelos deputados estaduais, em duas votaes, antes de seguir para a sano do governador e posterior regulamentao.
FONTE: Portal MS
